Lei Nº 14016 DE 24/10/2018 – Reduz multas e acréscimos sobre débitos de ICMS...
Lei Nº 14016 DE 24/10/2018
Publicada no DOE - BA em 25 out 2018
Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias...
Certificação digital é obrigatória para micro e pequenas empresas
A partir de julho, a ‘identidade virtual’ passou a ser obrigatória. Entenda o que é, para que serve e quando é necessário ter.
A partir do mês de julho o Certificado Digital passou a ser...
Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o...
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de...
Funcionamento do Comércio nos dias das eleições (07/10 e 28/10)
Os dias destinados às eleições não são considerados feriados.
As empresas do comércio lojista poderão funcionar nos dias das eleições (07 e 28 de outubro de 2018). Nos termos das Leis 10.607/2002 e 10.101/00, os...
Seguindo Supremo, TST julga válida terceirização de atividade-fim
Em julgamento nessa quarta-feira (26/9), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendeu pela legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das...
Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil...
Em defesa do Sistema S
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) administra, no estado da Bahia, o Sesc e o Senac, entidades criadas há mais de 70 anos pelos empresários do...
Loja de atendimento da Embasa em Conquista passa a funcionar exclusivamente no SAC do...
A partir da próxima segunda (16/07), a loja de atendimento ao público do Escritório Local da Embasa em Vitória da Conquista passará a funcionar exclusivamente no SAC do Centro da cidade, localizado na Avenida...
Supremo valida fim da contribuição sindical obrigatória
Decisão valida ponto da reforma trabalhista aprovada no Congresso
Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou...
