Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas...
Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê implementação gradual da nova jornada, com regras específicas para acordos coletivos e contratos de terceirização com o...
Sancionada lei que amplia limite de faturamento do MEI
Lei Complementar nº 238/2026 prevê aumento do teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, perdão de dívidas tributárias federais e contratação de até dois empregados.
A Lei Complementar...
NR-1: STF prorroga por mais 90 dias suspensão de punições sobre riscos psicossociais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quinta-feira (24/9), por mais 90 dias, a suspensão dos dispositivos que punem empresas que descumpram as novas regras da NR-1 sobre saúde mental...
Micro e pequenas empresas respondem por 70% dos empregos no comércio
Segundo pesquisa do Sebrae, restaurantes figuram como o principal empregador do país entre as MPEs
As micro e pequenas empresas (MPEs) são as maiores geradoras de empregos do comércio brasileiro, respondendo por quase 70% de...
Assinada portaria que define regras para o trabalho em feriados
Resultado de negociação entre empregadores, trabalhadores e governo, medida traz mais previsibilidade para o funcionamento do comércio em feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou na terça-feira (21/7), em Brasília, a portaria MTE...
STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias
Decisão cautelar impede, temporariamente, a aplicação de multas e outras penalidades baseadas exclusivamente nos dispositivos da norma
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/6) dispositivos que permitiam punir empresas que...
MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo “Perguntas...
Horário especial do comércio no período junino em 2026
O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Vitória da Conquista e a Câmara de Dirigentes Lojistas firmaram acordo estabelecendo o horário especial de...
Termo Aditivo à Convenção Coletiva Sintrapet-BA
O Sincomérciovc e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa, Escolas de Adestramento e Hotéis para Animais Domésticos do Estado da Bahia – Sintrapet-BA firmaram,...
