Sistema S é rigorosamente fiscalizado por TCU e CGU, logo, não há espaço para “caixa preta”
Não há instituições brasileiras que sejam mais submetidas ao controle de suas finanças do as que integram o Sistema S, entre elas o Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O argumento de que existe uma “caixa-preta” sobre as contas de Sesc e Senac é falacioso, já que os números atendem a todos os requisitos previstos pela Lei da Transparência. Tudo está publicado. A atuação de Sesc e Senac é rigorosamente fiscalizada por mecanismos de controle interno e externo que asseguram a transparência e eficiência na aplicação dos recursos e evitam desvios …
Mas não é só isso. As auditorias internas são realizadas por Conselhos Fiscais com composição tripartite. São integrados por 4 representantes do governo federal, 2 dos empresários e 1 representante das Centrais Sindicais de Trabalhadores. O órgão acompanha e fiscaliza a execução orçamentária das entidades, bem como as prestações de contas das instituições.
No Portal de Transparência, é possível identificar que as instituições cumprem normas e legislação aplicáveis, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Acórdão do TCU 699 de 2016, entre outras. Vale ressaltar o que atestou a própria Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, em seu relatório de auditoria: “merece destaque na gestão do Departamento Nacional do Senac a existência de normativos internos que regulamentam as atividades setoriais da entidade, além de diversos sistemas corporativos em operação que estabelecem rotinas procedimentos, com respectiva identificação do operador e análise crítica na sua operacionalização”.
É preciso registrar ainda que, em momento algum, o presidente da Embratur procurou o diálogo com Sesc e Senac, o que seria uma oportunidade para conhecer de perto a seriedade e o alcance do trabalho desenvolvido por duas instituições que tanto contribuem para o país.
Lamentamos a inconsistência da argumentação e reafirmamos nossa posição contrária aos artigos 11 e 12 do PLV 9 de 2023, que representam uma ameaça a um trabalho que há 77 anos vem sendo prestado com excelência por Sesc e Senac. A promoção do país no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais educacionais do nosso povo.
Por fim, reiteramos que os recursos das instituições são privados, provenientes do imposto pago por empresários do comércio de bens, serviços e turismo, e que Sesc e Senac não têm lucro porque não têm fins lucrativos. As duas instituições atuam com um planejamento financeiro de longo prazo que define seus investimentos em períodos de 5 a 10 anos, ou seja, são independentes dos sabores de mandatos de governos federais.
Utilizar apenas um recorte orçamentário anual não reflete a programação financeira do longevo planejamento estratégico do Sesc e Senac. A totalidade desses recursos, que não se esgotam em um exercício anual, é aplicada em benefício dos trabalhadores e da população, conforme determinação constitucional e regulamentar. Temos confiança de que os senadores da República estarão ao lado do Brasil e dos brasileiros neste momento….
Fonte: espaço “Opinião” – Portal Poder 360
Articulistas:
Leonardo Schreiner (vice-presidente da Fecomércio/RS)
Valeir Ertle (presidente do Conselho Fiscal do Sesc)
