O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) a MP (medida provisória) que cria incentivos para o setor de eventos e manteve no texto o repasse do Sesc e do Senac à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Para destravar a votação, no entanto, os senadores fecharam um acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o trecho e buscar, futuramente, outra fonte de recursos para a Embratur.
Desde que passou pela Câmara dos Deputados, a MP provocou uma queda de braço entre o Sistema S e a agência que cuida da promoção do turismo, entregue ao comando do ex-deputado Marcelo Freixo, um dos principais aliados do governo no Rio de Janeiro.
A proposta chancelada pelos deputados federais destinava 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac com contribuições à Embratur para promoção do turismo. A inclusão foi feita pelo líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), relator do texto.
Inconformada com a perda de recursos, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) deu início a uma intensa mobilização por todo o país, e afirma ter conseguido mais de um milhão de assinaturas contra o repasse.
O acordo para vetar o trecho que foi incluído pela Câmara foi anunciado pelo líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), um dos mais próximos do presidente. O senador foi aplaudido por parte das pessoas presentes.
“O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 16h, é de vetar a matéria relativa ao Sesc-Senac. Compromisso assumido, compromisso contratado, é compromisso cumprido. Esse compromisso está assumido. Não por mim, mas em nome do presidente da República.”
A MP perderia a validade na próxima terça (30), se não fosse aprovada pelo Congresso. Como o texto da Câmara dos Deputados foi mantido pelo Senado Federal, a MP segue para sanção do presidente da República.
Fonte: Portal Folha de S.Paulo
