O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/8) o texto da Medida Provisória 1.172/2023, convertida para a Lei nº 14.663 que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320,00 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.
O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461,00.
Isenção do IRPF
Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640,00 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,00,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
