A baixa adesão das micro e pequenas empresas baianas ao programa de renegociação de dívidas tributárias com a União (Refis 2018) está intrigando as entidades empresariais e até mesmo o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA). Há pouco menos de um mês, cerca de 50 mil empresas em débito, sendo 12 mil em Salvador, ainda não haviam aderido ao programa, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – “e os números não avançaram muito desde então, mesmo diante da proximidade do final do prazo, em 9 de julho”. A constatação é da Câmara de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA).
Membro da câmara especializada, o contador Daniel Queiroz, que também já atuou como conselheiro do CRC-BA, alerta os empresários de pequeno porte, associados à federação, sobre as vantagens que estão sendo oferecidas: “Redução dos juros em até 90% e de até 80% para as multas, e de até 100% para os demais encargos legais”, frisa. “São as melhores condições já oferecidas pelo Refis, considerando as edições anteriores que não incluíam as micro e pequenas empresas”, completa.
Em palestra gratuita na próxima quinta-feira, na Casa do Comércio, sede da Fecomércio-BA em Salvador, Daniel Queiroz espera esclarecer todas as dúvidas da faixa empresarial que, pela primeira vez, está sendo beneficiada com o Refis. No início do mês, o Sebrae-BA promoveu evento semelhante, com palestra de técnico da Receita Federal, e agora também apoia a iniciativa da CAT/Fecomércio.
Certidão e Cadin
“Até agora não consegui entender o porquê da baixa adesão, já que, além das vantagens de renegociação, o ingresso no Refis já permite à empresa validar uma certidão negativa, evitando também que o débito seja inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que, do contrário, impede quaisquer operações com instituições financeiras”, diz Queiroz.
O especialista acredita que a falta de recursos em curto prazo tem sido o principal entrave para a adesão dos pequenos negócios. “Além da parcela do Refis, o empresário ainda terá de arcar com o imposto do mês”, lembra. O programa, ainda assim, é considerado um importante passo para vencer as dificuldades. “É o momento de tentar regularizar as pendências para tentar o sobrefôlego necessário para voltar a crescer apesar da conjuntura adversa”.
Para o presidente do CRC-BA, Antonio Carlos Ribeiro, mais conhecido como Prof. ACR, “a falta de informação e também a falta de condições financeiras por parte de pequenas empresas que se viram sufocadas diante da crise” seriam as principais razões da baixa adesão. “Daí porque são tão importantes nesse momento promover eventos esclarecedores como os que vêm sendo realizados por instituições, como a Fecomércio e o Sebrae, com o apoio do CRC”, conclui. (Joyce de Sousa – A Tarde)
