Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026<\/a>, que altera as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal no Brasil. A medida extingue a escala 6\u00d71 como regra geral, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz o limite da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\nA promulga\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o solene no Senado Federal, com a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, Alcolumbre destacou a import\u00e2ncia da mudan\u00e7a para a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas fam\u00edlias. Motta, por sua vez, ressaltou a necessidade de considerar os efeitos da nova regra sobre os pequenos neg\u00f3cios e mencionou a aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que passar\u00e1 de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n
Como ficam a jornada e os dias de descanso<\/u><\/p>\n
A nova regra prev\u00ea dois dias de repouso semanal remunerado com pelo menos um deles preferencialmente aos domingos. A jornada m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida gradualmente, at\u00e9 atingir oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, distribu\u00eddas em cinco dias de trabalho.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em etapas. Para a maioria dos trabalhadores, a escala 5\u00d72 e a redu\u00e7\u00e3o inicial da jornada para 42 horas semanais dever\u00e3o ser aplicadas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Doze meses depois dessa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada passar\u00e1 de 42 para 40 horas semanais, completando a transi\u00e7\u00e3o em at\u00e9 14 meses.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo intermedi\u00e1rio, a distribui\u00e7\u00e3o das horas dever\u00e1 respeitar os limites previstos na emenda. Conclu\u00edda a transi\u00e7\u00e3o, o trabalho que ultrapassar a jornada m\u00e1xima estar\u00e1 sujeito \u00e0s regras aplic\u00e1veis ao pagamento de horas extras.<\/p>\n
Acordos coletivos e jornadas diferenciadas<\/u><\/p>\n
A emenda admite, excepcionalmente, a ado\u00e7\u00e3o de escalas diferentes da 5\u00d72 por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio, assegurando o descanso semanal equivalente, em m\u00e9dia, a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho.<\/p>\n
A possibilidade de regimes diferenciados n\u00e3o afasta os limites constitucionais estabelecidos para a jornada e o descanso. A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de legisla\u00e7\u00e3o posterior disciplinar outras formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n
Para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a R$ 21.188,87, o texto permite a negocia\u00e7\u00e3o direta com o empregador sobre a dura\u00e7\u00e3o do trabalho, desde que mantida a escala 5\u00d72.<\/p>\n
Impactos para empresas e trabalhadores<\/u><\/p>\n
A mudan\u00e7a exige que empregadores revisem escalas, turnos, contratos e modelos de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, considerando os prazos de transi\u00e7\u00e3o e as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis a cada categoria. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o avaliar os impactos operacionais e de custos decorrentes da reorganiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
A emenda prev\u00ea ainda a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transit\u00f3rias para atenuar os efeitos da redu\u00e7\u00e3o da jornada sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Fonte : Portal Fenacon<\/p>\n
A emenda admite, excepcionalmente, a ado\u00e7\u00e3o de escalas diferentes da 5\u00d72 por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio, assegurando o descanso semanal equivalente, em m\u00e9dia, a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo pelo menos um dos dias dentro do<\/p>\n
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Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o gradual da nova jornada, com regras espec\u00edficas para acordos coletivos e contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico. O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026, que altera as regras sobre jornada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6844"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6844"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6850,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6844\/revisions\/6850"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}