{"id":6788,"date":"2026-07-24T11:42:29","date_gmt":"2026-07-24T14:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=6788"},"modified":"2026-07-24T11:52:07","modified_gmt":"2026-07-24T14:52:07","slug":"assinada-portaria-que-define-regras-para-o-trabalho-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2026\/07\/24\/assinada-portaria-que-define-regras-para-o-trabalho-em-feriados\/","title":{"rendered":"Assinada portaria que define regras para o trabalho em feriados"},"content":{"rendered":"

Resultado de negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores, trabalhadores e governo, medida traz mais previsibilidade para o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) assinou na ter\u00e7a-feira (21\/7), em Bras\u00edlia, a portaria MTE n\u00b0 1.316\/2026<\/a><\/span><\/span>, que regulamenta o trabalho em feriados no com\u00e9rcio.<\/p>\n

A nova norma estabelece que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), observando o que determina a Lei n\u00ba 10.101\/2000. Ao mesmo tempo, restabelece a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o funcionamento de atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico, que poder\u00e3o operar nessas datas sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Constru\u00edda ao longo de meses de negocia\u00e7\u00e3o entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores, a norma contou com participa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e busca ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e empregados, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios mais claros para o funcionamento das atividades comerciais nessas datas.<\/p>\n

Entre as atividades autorizadas permanentemente para funcionar em feriados est\u00e3o:<\/p>\n

Venda de p\u00e3o e biscoitos;<\/p>\n

Farm\u00e1cias;<\/p>\n

Floriculturas;<\/p>\n

Barbearias e sal\u00f5es de beleza;<\/p>\n

Postos de combust\u00edveis;<\/p>\n

Com\u00e9rcio varejista de GLP;<\/p>\n

Hot\u00e9is, bares e restaurantes;<\/p>\n

Ag\u00eancias de turismo;<\/p>\n

Feiras livres;<\/p>\n

Lavanderias;<\/p>\n

Servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n

Para os demais segmentos do com\u00e9rcio, permanece obrigat\u00f3ria a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho em feriados.<\/p>\n

Munic\u00edpios sem sindicato<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong>Outro ponto incorporado \u00e0 portaria trata das localidades onde n\u00e3o existe sindicato representativo da categoria.<\/p>\n

Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser conduzida por entidades sindicais de grau superior, como federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es, evitando que empresas fiquem impossibilitadas de celebrar instrumentos coletivos para funcionamento em feriados. A medida foi uma das propostas apresentadas pela CNC durante as discuss\u00f5es.<\/p>\n

Mais previsibilidade para o setor<\/strong><\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que futuras inclus\u00f5es ou exclus\u00f5es de atividades da lista de autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento em feriados dever\u00e3o ser precedidas de consulta tripartite, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n

Para a CNC, a assinatura da nova portaria representa importante avan\u00e7o para o com\u00e9rcio brasileiro ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e estabelecer crit\u00e9rios mais claros para o funcionamento das atividades econ\u00f4micas em feriados.<\/p>\n

A medida encerra um ciclo de negocia\u00e7\u00f5es conduzido pelo Grupo de Trabalho do Com\u00e9rcio Varejista e reafirma o di\u00e1logo social como ferramenta essencial para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

Fonte: Portal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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