{"id":6413,"date":"2024-09-17T12:12:10","date_gmt":"2024-09-17T15:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=6413"},"modified":"2024-09-17T12:12:10","modified_gmt":"2024-09-17T15:12:10","slug":"governo-sanciona-desoneracao-da-folha-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2024\/09\/17\/governo-sanciona-desoneracao-da-folha-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"Governo sanciona desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos"},"content":{"rendered":"

Presidente vetou quatro pontos da proposta; texto publicado nesta segunda (16\/9) encerra negocia\u00e7\u00e3o de mais de um ano<\/h2>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (16), a lei que\u00a0mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o em 2024 para empresas de 17 setores\u00a0da economia e de prefeituras com at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi integral: Lula vetou quatro pontos do projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 12. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o ocorreu no\u00a0prazo final dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. Se n\u00e3o fosse cumprido, a desonera\u00e7\u00e3o em vigor deixaria de valer.<\/p>\n

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O texto prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio neste ano, com o pagamento, por parte das empresas, da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta), que \u00e9 o nome t\u00e9cnico da desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n

Entre 2025 a 2027, \u00e9 previsto um processo de reonera\u00e7\u00e3o gradual. J\u00e1 em 2028, as empresas dos 17 setores passam a pagar a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios de 20%. Esse valor j\u00e1 \u00e9 cobrado atualmente das demais empresas n\u00e3o beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos vetos de Lula trata dos recursos esquecidos em contas banc\u00e1rias. “Os recursos existentes nas contas ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, de que trata o art. 45, poder\u00e3o ser reclamados junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es nos termos dos respectivos contratos de dep\u00f3sito, at\u00e9 31 de dezembro de 2027”, dizia o artigo 48.<\/p>\n

O governo alega que o prazo estabelecido \u00e9 conflitante com outros artigos da mesma finalidade. Um deles, o artigo 45, fala em 30 dias para reclamar o recurso esquecido junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es onde ele se encontra.<\/p>\n

Em outro, artigo 46, determina seis meses, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o, para requerer judicialmente o reconhecimento dos dep\u00f3sitos. Esses pontos foram sancionados.<\/p>\n

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Outro artigo vetado \u00e9 o que cria Centrais de Cobran\u00e7a e Negocia\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Tribut\u00e1rios, que fariam acordos para resolver lit\u00edgios. A justificativa do Planalto para este veto \u00e9 que o Legislativo atribui compet\u00eancia ao Executivo, o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

O impasse em torno da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o se arrasta h\u00e1 mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo. E, na \u00faltima hora, envolveu inclusive o Banco Central.<\/p>\n

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O governo conseguiu aprovar uma emenda que permite que os dep\u00f3sitos esquecidos na conta dos bancos possam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita e considerados para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta fiscal de d\u00e9ficit zero neste ano.<\/div>\n<\/div>\n

O\u00a0SVR<\/a>\u00a0(Sistema de Valores a Receber), do BC,\u00a0indica a exist\u00eancia de R$ 8,5 bilh\u00f5es esquecidos\u00a0por pessoas f\u00edsicas e empresas em bancos, administradoras de cons\u00f3rcios e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O BC, que tinha pedido aos parlamentares que rejeitassem integralmente trecho do projeto que permitia a incorpora\u00e7\u00e3o desses recursos, n\u00e3o ficar\u00e1 obrigado a considerar esse dinheiro como receita nas suas estat\u00edsticas fiscais. Especialistas em contas p\u00fablicas apontam, por\u00e9m, que a lei do arcabou\u00e7o fiscal determina que \u00e9 o BC o respons\u00e1vel por validar se a meta foi atingida.<\/p>\n

Um dos grupos beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a\u00a0Folha<\/b>. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios de at\u00e9 156 mil habitantes, haver\u00e1 uma progress\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. A al\u00edquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, at\u00e9 chegar a 20% em 2027.<\/p>\n

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Fonte: Marianna Holanda e Renato Machado – Folha de SP<\/div>\n
Imagem de Joel Santana Joelfotos\u00a0por\u00a0Pixabay<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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