{"id":6334,"date":"2024-05-10T16:44:57","date_gmt":"2024-05-10T19:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=6334"},"modified":"2024-05-10T16:45:41","modified_gmt":"2024-05-10T19:45:41","slug":"governo-e-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2024\/05\/10\/governo-e-congresso-chegam-a-um-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Governo e Congresso chegam a um acordo sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuar\u00e1 desonerada neste ano, mas haver\u00e1 al\u00edquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.<\/p>\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o l\u00edder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).<\/p>\n<p>A reonera\u00e7\u00e3o come\u00e7a no pr\u00f3ximo ano, com a contribui\u00e7\u00e3o patronal dos 17 setores \u00e0 Previd\u00eancia Social sendo feita da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 2024: desonera\u00e7\u00e3o total;<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 2025: al\u00edquota de 5% sobre a folha de pagamento;<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 2026: al\u00edquota de 10% sobre a folha de pagamento;<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 2027: al\u00edquota de 15% sobre a folha de pagamento;<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 2028: al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desonera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Modula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedir\u00e1 ao Supremo a modula\u00e7\u00e3o da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial de setores da economia. Por meio da modula\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Prorrogada at\u00e9 o fim de 2027, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma al\u00edquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.<\/p>\n<p>Em vigor desde 2012, a desonera\u00e7\u00e3o permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previd\u00eancia Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.<\/p>\n<p>No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que tamb\u00e9m reduziu de 20% para 8% da folha a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de pequenos munic\u00edpios. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos dias de 2023, o governo editou uma medida provis\u00f3ria revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reonera\u00e7\u00e3o para projetos de lei.<\/p>\n<p>No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspens\u00e3o imediata da desonera\u00e7\u00e3o da folha e da ajuda aos pequenos munic\u00edpios. Desde ent\u00e3o, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.<\/p>\n<p>Fonte: Welton M\u00e1ximo &#8211; Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuar\u00e1 desonerada neste ano, mas haver\u00e1 al\u00edquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. 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