Desde que a reforma trabalhista p\u00f4s fim ao car\u00e1ter compuls\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical, um grande impacto se abateu sobre a receita das entidades sindicais, reduzida hoje a 10% do que elas arrecadavam at\u00e9 2017, quando a Lei 13.467 foi publicada, dando in\u00edcio \u00e0 reforma trabalhista.<\/p>\n
Esse efetivo abalo nas fontes de custeio n\u00e3o provocou a redu\u00e7\u00e3o das atividades dos sindicatos, os quais continuaram a atuar em prol de suas representa\u00e7\u00f5es, ainda que com dificuldades financeiras.<\/p>\n
Durante a pandemia da Covid-19, os sindicatos foram fundamentais, atuando como porta-vozes de categorias profissionais e econ\u00f4micas para que as atividades fossem mantidas, formalizando conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que salvaram neg\u00f3cios e empregos.<\/p>\n
O posicionamento atuante das entidades deixou claro que as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram pagas em v\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o e o fortalecimento dos sindicatos sem recursos financeiros.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, restou a tais institui\u00e7\u00f5es apenas a contribui\u00e7\u00e3o assistencial e negocial, que tem como fonte legal uma norma aut\u00f4noma \u2014 no caso, o acordo ou a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
Seu princ\u00edpio \u00e9 o de atender as categorias envolvidas, atrav\u00e9s das regras negociadas em um instrumento coletivo de trabalho, mas fato \u00e9 que todos querem se beneficiar dos frutos da negocia\u00e7\u00e3o, enquanto poucos contribuem. \u00a0Esquecem-se de que as vantagens obtidas s\u00e3o frutos de processo desgastante, envolvendo profissionais qualificados, os quais necessitam ser remunerados pelos servi\u00e7os que prestam.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 um tema frequentemente discutido com alguma hesita\u00e7\u00e3o. A falta de uma abordagem abrangente contribui para uma vis\u00e3o negativa, especialmente entre os empres\u00e1rios que muitas vezes relutam em participar.<\/p>\n
A discuss\u00e3o p\u00fablica geralmente se concentra nas contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, gerando resist\u00eancia coletiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para entidades patronais. Aqueles que se op\u00f5em \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o muitas vezes ignoram a import\u00e2ncia do associativismo e do fortalecimento resultante para a categoria, patronal ou profissional.<\/p>\n
Paradoxalmente, esses mesmos cr\u00edticos esperam que o sindicato atue em benef\u00edcio de todos, sem reconhecer que suas atividades demandam recursos financeiros e um comprometimento genu\u00edno com a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o assistencial ao sindicato patronal \u00e9 essencial para a sustentabilidade de sua representa\u00e7\u00e3o. Ao contribuir financeiramente, os empres\u00e1rios fortalecem seu poder de negocia\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es salariais, benef\u00edcios e outros direitos trabalhistas. Al\u00e9m disso, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o proporciona aos empres\u00e1rios o acesso a uma variedade de servi\u00e7os e benef\u00edcios oferecidos pelo sindicato, incluindo assessoria jur\u00eddica especializada.<\/p>\n
O sindicato tamb\u00e9m desempenha um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre empresas e trabalhadores, por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, buscando balancear interesses e garantir um ambiente de trabalho equilibrado.<\/p>\n
A maior demonstra\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o assistencial veio da mudan\u00e7a de entendimento, n\u00e3o s\u00f3 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho como tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio, o qual vem decidindo que conquistas decorrentes de negocia\u00e7\u00e3o coletiva devem beneficiar somente \u00e0queles que contribuem com sua entidade sindical.<\/p>\n
Na medida em que o sindicato negocia para todos e que todos auferem as vantagens obtidas por meio da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, nada mais justo que todos contribuam.<\/p>\n
Nesse compasso, vantagens como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade, que um sindicato laboral obtenha durante uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva, poder\u00e3o ficar restritas aos trabalhadores que contribu\u00edram com seu sindicato. Da mesma forma, conquistas como aquelas negociadas para fins de jornadas de trabalho poder\u00e3o ficar restritas \u00e0s empresas que tiverem contribu\u00eddo com suas entidades.<\/p>\n
Em resumo, vale salientar que o primeiro passo j\u00e1 foi dado: a contribui\u00e7\u00e3o assistencial se aplica a toda a categoria. Este fato valoriza o trabalho das entidades sindicais em todo o desgastante processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, destacando a import\u00e2ncia de debates regulares para adaptar o direito sindical \u00e0s mudan\u00e7as na sociedade e no trabalho.<\/p>\n
Fonte: Carlos Almeida Freitas (consultor jur\u00eddico da Fecom\u00e9rcio-RJ) \u2013 Portal Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n
Imagem: cortesia Freepik<\/p>\n
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