H\u00e1 muitas d\u00e9cadas, a escala do descanso semanal remunerado (DSR) das mulheres \u00e9 debatida no meio jur\u00eddico. No presente artigo, procuramos refletir sobre o porqu\u00ea desse debate se mostrar ainda t\u00e3o atual e importante.<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), desde a sua reda\u00e7\u00e3o original aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 em 1\u00ba de maio de 1943, traz um cap\u00edtulo dedicado exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher (Cap\u00edtulo III). Nesse cap\u00edtulo, o art. 386 prev\u00ea que\u00a0\u201chavendo trabalho aos domingos, ser\u00e1 organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favore\u00e7a o repouso dominical\u201d<\/i>. Estabeleceu-se, ent\u00e3o, a regra de que o DSR das mulheres deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada quinze dias.<\/p>\n Para os homens, sempre se aplicou a regra geral de concess\u00e3o do DSR preferencialmente aos domingos (art. 67 da CLT c\/c Lei 605\/49) e, em se tratando de escalas de revezamento ou folga, garantindo-se a coincid\u00eancia do descanso com o domingo a cada sete semanas de trabalho, conforme Portaria MTPS 417\/1966 (atualmente revogada).<\/p>\n Especificamente para o setor do com\u00e9rcio, a\u00a0Lei 10.101<\/a>\u00a0de 19 de dezembro de 2000 estabeleceu que o DSR deveria coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas, periodicidade que foi posteriormente reduzida para tr\u00eas semanas pela\u00a0Lei 11.603\/2007<\/a>, sem previs\u00e3o expressa de distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n A primeira pergunta que surge nesse contexto \u00e9: qual a raz\u00e3o para tal distin\u00e7\u00e3o? Por que o DSR da mulher precisaria recair no domingo a cada duas semanas, quando o homem poderia trabalhar at\u00e9 seis domingos consecutivos (ou dois, no setor do com\u00e9rcio), folgando em outros dias da semana?<\/p>\n A resposta para essa pergunta \u00e9 de cunho hist\u00f3rico-social. Num primeiro momento, a distin\u00e7\u00e3o se mostra como um benef\u00edcio para as trabalhadoras mulheres, um direito orgulhosamente conquistado pelo g\u00eanero, uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel que a dos homens, justificada pelas diferen\u00e7as naturalmente existentes entre os dois g\u00eaneros.<\/p>\n \u00c0quela \u00e9poca, a sociedade se organizava e funcionava de modo a crer que as mulheres precisavam estar em casa aos domingos com mais frequ\u00eancia que os homens, n\u00e3o por motivos biol\u00f3gicos, mas por afazeres e responsabilidades relacionadas ao lar, \u00e0 fam\u00edlia e at\u00e9 mesmo \u00e0 Igreja. Afinal, se por um lado \u00e9 razo\u00e1vel defender que o corpo humano (independentemente do g\u00eanero) precise de ao menos um dia de descanso por semana, por outro lado seria dif\u00edcil sustentar que a exig\u00eancia de que tal descanso ocorra necessariamente aos domingos tenha alguma origem em fatores biol\u00f3gicos ou em preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas a sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n Ineg\u00e1vel que, durante d\u00e9cadas, essa diferencia\u00e7\u00e3o tenha sido importante e at\u00e9 determinante para o ingresso da mulher no mercado de trabalho, j\u00e1 que muitas se viam impedidas de exercer alguma atividade remunerada, considerando a impossibilidade de se conciliar o emprego com as atividades dom\u00e9sticas. Felizmente, apesar de ainda haver muito espa\u00e7o para progresso em termos de igualdade de g\u00eanero, esse cen\u00e1rio foi bastante modificado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Atualmente, a mulher ocupa relevante posi\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e inclusive em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, como indica o\u00a0Women in the Workplace 2023<\/i>, relat\u00f3rio anualmente divulgado pela McKinsey.<\/p>\n Questiona-se, ent\u00e3o, completados 80 anos de vig\u00eancia da CLT: ainda faz sentido manter a diferencia\u00e7\u00e3o da escala do DSR para homens e mulheres? Frente \u00e0 realidade atual da sociedade, qu\u00e3o efetiva se mostra essa previs\u00e3o como forma de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher? Em que medida tal distin\u00e7\u00e3o poderia prejudicar as mulheres ao inv\u00e9s de benefici\u00e1-las, incentivando empresas a privilegiar a contrata\u00e7\u00e3o de homens (ainda que n\u00e3o deliberadamente) e perpetuando o estere\u00f3tipo de que a mulher \u00e9 a principal cuidadora do lar, da fam\u00edlia e dos filhos?<\/p>\n Definitivamente, a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental da mulher independe do dia em que o descanso \u00e9 usufru\u00eddo. Em muitas hip\u00f3teses, a mulher poderia preferir repousar em outros dias da semana, qualquer que fosse a raz\u00e3o. Imagine-se, por exemplo, m\u00e3es que gostariam de ter a folga durante a semana para levar ou buscar seus filhos na escola ou em qualquer outra atividade. Imagine-se, ainda, no setor do com\u00e9rcio, bares e restaurantes, empregadas que prefiram trabalhar aos domingos por se tratar de um dia de maior movimento e com potencial de auferir comiss\u00f5es ou gorjetas mais vantajosas.<\/p>\n O que dizer das mulheres que atualmente optam por n\u00e3o constituir fam\u00edlia e n\u00e3o ter filhos, e que n\u00e3o enxergam qualquer vantagem em permanecerem em casa aos domingos? Isso sem falar nas atividades em que a presen\u00e7a de cargos gerenciais aos domingos \u00e9 obrigat\u00f3ria (farm\u00e1cias, por exemplo), o que naturalmente dificulta a contrata\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de mulheres para esses cargos, j\u00e1 que a lei pro\u00edbe mulheres de trabalharem dois domingos consecutivos.<\/p>\n Assim, por qualquer perspectiva que se analise essa quest\u00e3o, n\u00e3o nos parece que o conv\u00edvio familiar aos domingos seja mais importante para a mulher do que para o homem, especialmente quando o ativismo pela igualdade de g\u00eanero preza justamente pela justa distribui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es familiares e dom\u00e9sticas. Importante lembrar que impedir a mulher de exercer atividade remunerada aos domingos pode significar impor a ela a obriga\u00e7\u00e3o de trabalhar de forma n\u00e3o remunerada em atividades do lar.<\/p>\n Este artigo n\u00e3o tem o objetivo de responder a todas essas perguntas, mas de estimular tais reflex\u00f5es, que extrapolam o campo te\u00f3rico sociol\u00f3gico e invadem o campo das disputas judiciais, como se viu recentemente em acirrado julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n Em novembro de 2023, foi publicado ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 1\u00aa Turma do STF no julgamento do RE 1.403.904\/SC, acerca da periodicidade da coincid\u00eancia do DSR com os domingos, para empregadas mulheres no setor do com\u00e9rcio. O processo \u00e9 p\u00fablico e pode ser consultado atrav\u00e9s do\u00a0site do STF<\/a>.<\/p>\n A discuss\u00e3o envolve o aparente conflito entre o art. 386 da CLT (norma geral de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher) e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 10.101\/2000 (aplic\u00e1vel especificamente ao setor do com\u00e9rcio). Segundo o art. 386 da CLT, o DSR da mulher deve recair no domingo a cada duas semanas; j\u00e1 a Lei 10.101\/2000 prev\u00ea uma periodicidade de tr\u00eas semanas para tal coincid\u00eancia.<\/p>\n A disputa judicial tem origem em a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 (SC) contra as Lojas Riachuelo S.A., buscando a condena\u00e7\u00e3o da empresa varejista no pagamento em dobro das horas trabalhadas pelas mulheres no segundo domingo consecutivo, com base no art. 386 da CLT. Em defesa, a Riachuelo alega que a norma aplic\u00e1vel aos seus empregados e empregadas \u00e9 a Lei 10.101\/2000, em raz\u00e3o da especificidade do setor do com\u00e9rcio.<\/p>\n