A lei trabalhista re\u00fane hip\u00f3teses em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem resultar desconto no sal\u00e1rio. Sendo assim, conhec\u00ea-las bem significa estar de acordo com as regras previstas no art. 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que indicam quando as faltas ser\u00e3o justificadas. Conhe\u00e7a, a seguir, todas as possibilidades e evite dores de cabe\u00e7a.<\/p>\n
\u25ba Falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica (at\u00e9 dois dias consecutivos).<\/p>\n
\u25ba Em virtude de casamento (at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos).<\/p>\n
\u25ba Nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada (por cinco dias consecutivos).<\/p>\n
\u25ba Doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada (por um dia, em cada 12 meses de trabalho).<\/p>\n
\u25ba Alistamento como eleitor (at\u00e9 dois dias consecutivos ou n\u00e3o).<\/p>\n
\u25ba Alistamento do servi\u00e7o militar (durante o per\u00edodo em que precisar cumprir as exig\u00eancias da lei).<\/p>\n
\u25ba Realiza\u00e7\u00e3o de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (nos dias de prova, com a devida comprova\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
\u25ba Comparecimento a ju\u00edzo (pelo tempo necess\u00e1rio).<\/p>\n
\u25ba Participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional que o Brasil seja membro, desde que o empregado tenha a qualidade de representante da entidade sindical (pelo tempo necess\u00e1rio).<\/p>\n
\u25ba Acompanhamento da esposa ou companheira em at\u00e9 seis consultas m\u00e9dicas, ou em exames complementares, durante o per\u00edodo de gravidez (pelo tempo necess\u00e1rio).<\/p>\n
\u25ba Acompanhamento de filho de at\u00e9 seis anos em consulta m\u00e9dica (um dia por ano).<\/p>\n
\u25ba Realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer (at\u00e9 tr\u00eas dias, em cada 12 meses de trabalho, com a devida comprova\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m das regras previstas na CLT, existem outras circunst\u00e2ncias em que as faltas poder\u00e3o ser abonadas. Veja a seguir.<\/p>\n
\u25ba Da convoca\u00e7\u00e3o para ser mes\u00e1rio eleitoral (ter\u00e1 direito a duas folgas, cada dia de trabalho).<\/p>\n
\u25ba Em caso de greve prevista em lei e com aprova\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho (os dias correspondentes \u00e0 greve).<\/p>\n
\u25ba Doa\u00e7\u00e3o de leite materno (a empregada poder\u00e1 se ausentar apenas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de um banco de leite oficial).<\/p>\n
\u25ba Em caso de doen\u00e7a ou acidente de trabalho (aus\u00eancia depender\u00e1 dos atestados m\u00e9dicos).<\/p>\n
Por consequ\u00eancia, a aus\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 justificada quando o empregado conseguir provar a exist\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o prevista em lei por meio de documentos, atestados ou comprovantes necess\u00e1rios. A lei, por sua vez, n\u00e3o estabelece nenhum prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante que norteia a falta justificada.<\/p>\n
Aliado a isso recomenda-se consultar a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria para verificar as regras estabelecidas para o abono das faltas, bem como os prazos para entrega de atestados e de outros documentos que justifiquem a aus\u00eancia no trabalho.<\/p>\n
Fonte: Informe \u201cTome Nota\u201d \u2013 Fecom\u00e9rcio\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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