{"id":6039,"date":"2023-05-04T17:46:21","date_gmt":"2023-05-04T20:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=6039"},"modified":"2023-05-25T18:11:05","modified_gmt":"2023-05-25T21:11:05","slug":"abaixo-assinado-contra-desvio-de-verbas-de-sesc-e-senac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2023\/05\/04\/abaixo-assinado-contra-desvio-de-verbas-de-sesc-e-senac\/","title":{"rendered":"Abaixo-assinado contra desvio de verbas de Sesc e Senac"},"content":{"rendered":"<p>O abaixo-assinado lan\u00e7ado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), nesta ter\u00e7a-feira, 2 de maio, contra o desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur j\u00e1 atingiu mais de 40 mil assinaturas em 24 horas. Ele pode ser acessado por este link:\u00a0<a href=\"https:\/\/cnc.portaldocomercio.org.br\/sousescsenac\">https:\/\/cnc.portaldocomercio.org.br\/sousescsenac<\/a>.<\/p>\n<p>Nos perfis da CNC nas redes sociais, a campanha para que a popula\u00e7\u00e3o manifeste sua insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 09\/2023, que desviam 5% dos recursos das contribui\u00e7\u00f5es sociais destinadas pelas empresas do setor terci\u00e1rio ao Sesc e ao Senac para a Embratur, j\u00e1 est\u00e1 no ar. Artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social est\u00e1 conectado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 proposta, em v\u00eddeos compartilhados no Instagram, Facebook e Twitter da CNC, Federa\u00e7\u00f5es, Sesc e Senac.<\/p>\n<p>Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milh\u00f5es deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames cl\u00ednicos e odontol\u00f3gicos, por exemplo). Al\u00e9m do fechamento de unidades, tamb\u00e9m podem ocorrer demiss\u00f5es de mais de 3,6 mil trabalhadores, redu\u00e7\u00e3o de 2,6 milh\u00f5es de quilos de alimentos distribu\u00eddos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matr\u00edculas em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros preju\u00edzos que ser\u00e3o sofridos diretamente pela popula\u00e7\u00e3o atendida.<\/p>\n<p><strong>Preju\u00edzo ao turismo<\/strong><\/p>\n<p>A CNC n\u00e3o apenas defende a promo\u00e7\u00e3o do turismo brasileiro, bem como trabalha h\u00e1 mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na \u00e1rea do turismo, al\u00e9m do fechamento de 23 laborat\u00f3rios de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a pre\u00e7os acess\u00edveis, seria afetado. O projeto, que \u00e9 refer\u00eancia na Am\u00e9rica Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do Pa\u00eds, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento tur\u00edstico.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um contrassenso que sejam retirados valores da assist\u00eancia social para a popula\u00e7\u00e3o enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilh\u00f5es por ano com a retomada de exig\u00eancia de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canad\u00e1, do Jap\u00e3o e da Austr\u00e1lia\u201d, afirma o presidente da CNC, Jos\u00e9 Roberto Tadros. Conforme estudo da Confedera\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses pa\u00edses em 2019, no comparativo com o ano anterior.<\/p>\n<p><strong>Alega\u00e7\u00e3o de sobra no or\u00e7amento \u00e9 equivocada<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto \u201csuper\u00e1vit\u201d do Sesc e do Senac est\u00e1 destinado \u00e0 continua\u00e7\u00e3o de obras em diversos estados, bem como para o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o de novas unidades por todo o Pa\u00eds. O or\u00e7amento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideran\u00e7as do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.<\/p>\n<p><strong>Altera\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n<p>Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerci\u00e1rios e suas fam\u00edlias, al\u00e9m de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos pr\u00e1ticos, de forma\u00e7\u00e3o continuada ou de especializa\u00e7\u00e3o para os empregados do com\u00e9rcio. Se entrar em vigor, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e fere in\u00fameras decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que definem que essas verbas n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas, j\u00e1 que as contribui\u00e7\u00f5es dos grandes empres\u00e1rios do setor terci\u00e1rio devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas pela qualifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O abaixo-assinado lan\u00e7ado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), nesta ter\u00e7a-feira, 2 de maio, contra o desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur j\u00e1 atingiu mais de 40 mil assinaturas em 24 horas. Ele pode ser acessado por este link:\u00a0https:\/\/cnc.portaldocomercio.org.br\/sousescsenac. 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