novas regras para o programa<\/a>\u00a0foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira, 24.<\/p>\nAl\u00e9m do novo prazo para quita\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, a nova lei mant\u00e9m o teto de juros mensais (6% mais Selic) assim como um limite m\u00ednimo de car\u00eancia de 12 meses. A lei prev\u00ea ainda que contratos de empr\u00e9stimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegocia\u00e7\u00e3o siga condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo federal.<\/p>\n
Acesso a cr\u00e9dito pelas MPEs<\/h2>\n
Segundo o Mapa de Empresas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), atualizado quadrimestralmente, as MPEs correspondem a 99% das 20 milh\u00f5es de empresas existentes no pa\u00eds, e s\u00e3o respons\u00e1veis por 62% da m\u00e3o de obra empregada e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os novos prazos e o teto de juros ajudar\u00e3o a ampliar o acesso ao cr\u00e9dito dessas empresas, que t\u00eam papel \u201cessencial\u201d para gerar emprego, renda e sustentar a economia brasileira.<\/p>\n
\u201cA amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do Pronampe e a defini\u00e7\u00e3o de um teto de juros mais justo ir\u00e3o ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao cr\u00e9dito necess\u00e1rio para se recuperarem e crescerem\u201d, afirmou Alckmin.<\/p>\n
As quest\u00f5es do financiamento e do cr\u00e9dito para as MPEs, de acordo com o MDIC, est\u00e3o hoje entre as principais demandas do setor e constam das diretrizes na nova pol\u00edtica nacional que est\u00e1 sendo elaborada pelo minist\u00e9rio, no \u00e2mbito do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, reativado pelo governo federal em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Como funciona o Pronampe?<\/h2>\n
Criado em 2020, no contexto da retra\u00e7\u00e3o ocasionada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe permite opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no limite de 30% do faturamento anual das empresas.<\/p>\n
Os empr\u00e9stimos podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. \u00c9 proibido o uso para distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida que a das linhas tradicionais, j\u00e1 que eventuais inadimpl\u00eancias s\u00e3o cobertas pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), e os juros ficam bem abaixo dos praticados no mercado, que hoje est\u00e3o na casa dos 30% ao m\u00eas.<\/p>\n
A reutiliza\u00e7\u00e3o dos recursos em novas garantias foi autorizada at\u00e9 dezembro de 2024 pela Lei n\u00ba 14.348\/2022, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de mais de R$ 50 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos em 2022 e 2023.<\/p>\n
Fonte: Izael Pereira – portal Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7a tamb\u00e9m estabelece teto de juros em Selic + 6% nos empr\u00e9stimos para pequenas empresas feitos pelo programa O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0sancionou a lei que amplia de\u00a0quatro para seis anos\u00a0o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe). As\u00a0novas regras para o programa\u00a0foram publicadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5340,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116,1],"tags":[37,197],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6008"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6008"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6037,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6008\/revisions\/6037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}