{"id":5935,"date":"2023-01-11T10:08:33","date_gmt":"2023-01-11T13:08:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5935"},"modified":"2025-04-11T08:37:12","modified_gmt":"2025-04-11T11:37:12","slug":"as-obrigacoes-de-sst-comecam-a-ser-exigidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2023\/01\/11\/as-obrigacoes-de-sst-comecam-a-ser-exigidas\/","title":{"rendered":"As obriga\u00e7\u00f5es de SST come\u00e7am a ser exigidas"},"content":{"rendered":"

A partir de agora, empresas de pequeno porte, ME e MEI ter\u00e3o de obedecer \u00e0s regras; penalidades chegam a r$ 7 mil por infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 2023, a Sa\u00fade Seguran\u00e7a 2+do Trabalho (SST) novamente merece destaque \u2013 e \u00e9 importante que o setor empresarial tenha conhecimento das exig\u00eancias deste ano, pois as multas por descumprimento podem chegar a R$ 7 mil por infra\u00e7\u00e3o. A obrigatoriedade da transmiss\u00e3o dos eventos de SST (fase 4) no eSocial teve in\u00edcio em outubro de2021, para as empresas de grande porte, e em janeiro de 2022, para as demais \u2013 empresa m\u00e9dia, de pequeno porte (EPPs), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

Os eventos relativos \u00e0 fase 4 do eSocial s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

S-2210<\/strong> Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho: informa\u00e7\u00f5es de acidente do trabalho, atualmente transmitidas no CATweb. Obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para o empregador dom\u00e9stico;<\/p>\n

S-2220<\/strong> Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador: informa\u00e7\u00f5es relativas aos Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), bem como seus exames complementares, exigidas no Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP);<\/p>\n

S-2240<\/strong> Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho\u2013 Agentes Nocivos: informa\u00e7\u00f5es da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador aos agentes nocivos e relativas ao Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva (EPC) e ao Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI).<\/p>\n

Contudo, como a implanta\u00e7\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) em meio eletr\u00f4nico foi prorrogada para janeiro de 2023, pela Portaria MTP 1.010\/2021, foi divulgado, no Portal do eSocial, que empregadores que n\u00e3o tenham empregados expostos a agentes nocivos estavam dispensados de enviar os eventos S-2220 e S-2240 at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Deste modo, considerando que a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023 ser\u00e1 exigido o PPP eletr\u00f4nico, por consequ\u00eancia, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o envio dos eventos S-2220 e S-2240 no eSocial para todas as empresas que tiverem informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas.<\/p>\n

MEI, ME e EPP<\/strong><\/p>\n

O MEI, a ME ou a EPP enquadrada(o) nos graus de risco 1 e 2 que, no levantamento preliminar de perigos, n\u00e3o identificarem exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, est\u00e1 desobrigada(o) de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), devendo apenas prestar informa\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n

O artigo 3\u00ba da Portaria SEPRT 6.730\/2020 prev\u00ea ainda que, enquanto n\u00e3o houver sistema informatizado para recebimento da declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es digitais, o empregador dever\u00e1 manter declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de riscos no estabelecimento para fazer jus ao tratamento diferenciado, a fim de que sejam feitas as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

O grau de risco \u00e9 determinado de acordo com o c\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) e pode ser consultado no Quadro I da NR4.<\/p>\n

Considerando que o(a) MEI\/ME\/EPP n\u00e3o est\u00e1 dispensado(a) do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT), para verificar se n\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, a sugest\u00e3o \u00e9 buscar informa\u00e7\u00f5es no referido laudo.<\/p>\n

Cabe ressaltar que a responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 do empregador, mas sugere-se a assinatura conjunta da declara\u00e7\u00e3o com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico do LTCAT.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante lembrar que as dispensas do PRG e do PCMSO n\u00e3o desobrigam a observ\u00e2ncia das regras relativas aos riscos ocupacionais, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos obrigat\u00f3rios e \u00e0 emiss\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), tampouco das transmiss\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es no eSocial.<\/p>\n

Fonte: Boletim Tome Nota \u2013 Fecom\u00e9rcio\/SP<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de agora, empresas de pequeno porte, ME e MEI ter\u00e3o de obedecer \u00e0s regras; penalidades chegam a r$ 7 mil por infra\u00e7\u00e3o Em 2023, a Sa\u00fade Seguran\u00e7a 2+do Trabalho (SST) novamente merece destaque \u2013 e \u00e9 importante que o setor empresarial tenha conhecimento das exig\u00eancias deste ano, pois as multas por descumprimento podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116,1],"tags":[95,204],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5935"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5935"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5939,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5935\/revisions\/5939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}