{"id":5823,"date":"2022-06-30T19:38:34","date_gmt":"2022-06-30T22:38:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5823"},"modified":"2025-04-11T10:04:39","modified_gmt":"2025-04-11T13:04:39","slug":"o-que-acontece-com-o-dinheiro-dos-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2022\/06\/30\/o-que-acontece-com-o-dinheiro-dos-impostos\/","title":{"rendered":"O que acontece com o dinheiro dos impostos"},"content":{"rendered":"

A efici\u00eancia na hora de gastar o dinheiro em servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o acompanha as expectativas da sociedade.\u00a0Por tr\u00e1s disso, falhas de gest\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201cQueremos retorno do que pagamos\u201d. A frase estampava um dos tantos cartazes dos protestos de junho de 2013. As reivindica\u00e7\u00f5es eram variadas \u2013 remetiam para a redu\u00e7\u00e3o de tarifas de transporte e melhor qualidade na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es daquele ano deixaram transparecer um mal-estar generalizado: pagamos muitos impostos \u2013 em 2013 eles representaram 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de bens e servi\u00e7os produzidos pela economia) \u2013 mas recebemos muito pouco em troca.<\/p>\n

Por que a sensa\u00e7\u00e3o de que o retorno desse dinheiro \u00e9 t\u00e3o baixo? E como medir o retorno? As respostas n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis e passam por quest\u00f5es enraizadas na cultura brasileira, como a aus\u00eancia de meritocracia no servi\u00e7o p\u00fablico e a corrup\u00e7\u00e3o, fatores que se somam \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Tamb\u00e9m remontam ao pacto social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que determina a maior destina\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico aos benef\u00edcios sociais.<\/p>\n

Os questionamentos dispersos nos protestos mostram um processo no qual o contribuinte come\u00e7a a perceber que os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o uma benesse ou um favor do governo, mas direitos.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o ainda \u00e9 como medir a efici\u00eancia dos recursos, do ponto de vista do custo e benef\u00edcio, com uma presta\u00e7\u00e3o de contas e de transpar\u00eancia em um n\u00edvel ainda inexistente no pa\u00eds.<\/p>\n

Para o economista Roberto Macedo, coordenador do Conselho de Economia da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), a efici\u00eancia \u00e9 medida pelo quanto se produz com o menor custo poss\u00edvel.<\/p>\n

<\/p>\n

Macedo diz que o Brasil tem dificuldade concreta em aplicar o dinheiro p\u00fablico em bons projetos. Exemplos s\u00e3o obras como a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco e a ferrovia Norte-Sul, que, com suas falhas de percurso, levam um enorme tempo para serem conclu\u00eddas, tornando a sua taxa de retorno menor o que reduz sua taxa de retorno.<\/span><\/p>\n

Isaias Coelho, pesquisador s\u00eanior do N\u00facleo de Estudos Fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (NEF\/FGV), ex-secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria da Receita Federal e ex-chefe das divis\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica tribut\u00e1ria do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), diz que falta tradi\u00e7\u00e3o de se avaliar o dinheiro gasto no Brasil.<\/p>\n

\u201cSabemos que foram tantos milh\u00f5es de reais para cada \u00e1rea, mas n\u00e3o sabemos se o dinheiro foi bem gasto porque n\u00e3o h\u00e1 indicadores qualitativos. O governo n\u00e3o est\u00e1 acostumado a prestar contas, e a sensa\u00e7\u00e3o geral \u00e9 a de que servi\u00e7os s\u00e3o fr\u00e1geis e n\u00e3o correspondem \u00e0 alta carga tribut\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n

A falta de transpar\u00eancia \u00e9 um problema da estrutura sociopol\u00edtica brasileira. Exemplo foi a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano, ocorrido somente em abril, e que triplicou, na \u00faltima hora, o valor da verba que o governo concede aos partidos pol\u00edticos, via Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n

Coelho diz que este \u00e9 um exemplo de como o gasto \u00e9 desequilibrado, quando na verdade deveria ser medido do ponto de vista das finan\u00e7as p\u00fablicas: na avalia\u00e7\u00e3o de como cada real adicionado ao or\u00e7amento ser\u00e1 gasto, em quais projetos e com qual retorno social.<\/p>\n

De acordo com Coelho, a sociedade deveria cobrar mais, principalmente porque o volume de dinheiro que o governo tem para gastar \u00e9 muito maior hoje do que nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas.<\/p>\n

\u201cE acaba sendo mais recurso para desperdi\u00e7ar. Deixe-me lembrar que no in\u00edcio do regime militar a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds era de 15% do PIB. Em 20 anos, subiu para 25%. E neste patamar permaneceu at\u00e9 o mandato de Fernando Henrique Cardoso.\u201d<\/p>\n

Ele acrescenta: \u201cEm oito anos, a carga passou para 30%. E nos oito anos do governo Lula foi para 35%. Os \u00faltimos dois governos reeleitos elevaram, em 16 anos, o mesmo percentual de carga tribut\u00e1ria que o regime militar levou 20 anos. \u201d<\/p>\n

O hist\u00f3rico mostra que todos os governos optaram por subir a carga tribut\u00e1ria em vez de cortar efetivamente os gastos p\u00fablicos para buscar efici\u00eancia.<\/p>\n

<\/p>\n

Em paralelo, a arrecada\u00e7\u00e3o tem se tornado mais eficiente gra\u00e7as \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o \u2013 que n\u00e3o se restringe apenas ao cruzamento de dados do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

O cerco sobre as informa\u00e7\u00f5es fiscais prestadas pelas empresas tamb\u00e9m aumentou com a implanta\u00e7\u00e3o do Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital) e agora vem o e-Social.<\/p>\n

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, esse aumento de efici\u00eancia para obter informa\u00e7\u00f5es e diminuir as perdas na arrecada\u00e7\u00e3o acaba se traduzindo em redu\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia para a economia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 pouco eficiente devido \u00e0 burocracia, que imp\u00f5e custos para a pr\u00f3pria Receita e para as empresas. Cada norma e cada formul\u00e1rio cria procedimentos para os dois lados. O melhor seria simplificar o sistema tribut\u00e1rio para o benef\u00edcio de todos, para arrecadar mais, s\u00f3 que de forma inteligente\u201d, afirma.<\/p>\n

O economista lembra que o problema \u00e9 a parafern\u00e1lia de impostos, como os que incidem sobre o faturamento, al\u00e9m daqueles disfar\u00e7ados de contribui\u00e7\u00f5es para n\u00e3o serem repartidos com Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A empresa tem de prestar contas a tr\u00eas entes federais. A simplifica\u00e7\u00e3o, nesse sentido, aumentaria a efici\u00eancia de ambos.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 que os impostos s\u00e3o arrecadados pela Uni\u00e3o e h\u00e1 perdas no caminho, na hora da redistribui\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios. \u201cH\u00e1 muitos organismos e minist\u00e9rios que reduzem a capacidade gerencial do governo\u201d, diz Solimeo.<\/p>\n

Para ele, o resultado disso \u00e9 uma sensa\u00e7\u00e3o de mal-estar na sociedade, mas que ainda n\u00e3o foi direcionada para a efici\u00eancia do uso do dinheiro dos impostos.<\/p>\n

<\/p>\n

Na hora de cobrar o retorno dos impostos, outro desafio \u00e9 saber quais s\u00e3o os limites da qualidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos que o Brasil poderia alcan\u00e7ar, j\u00e1 que esta insatisfa\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente at\u00e9 mesmo em pa\u00edses de Primeiro Mundo e de alta carga tribut\u00e1ria, como a Dinamarca, onde os impostos correspondem a 48,58% do PIB.<\/span><\/p>\n

O equ\u00edvoco que existe, nesse sentido, \u00e9 o de acreditar que o Brasil pode ter um servi\u00e7o p\u00fablico equivalente ao do Reino Unido.<\/p>\n

Para o economista Roberto Macedo, a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 alta, mas \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o o PIB e o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para comparar uma carga brasileira sobre uma renda per capita de US$ 10 mil com a da Inglaterra, de US$ 40 mil. O servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 sempre melhor l\u00e1\u201d, diz.<\/p>\n

Apesar disso, segundo Macedo, a exig\u00eancia do brasileiro tem de aumentar, at\u00e9 o ponto de ele sentir um\u00a0tax payer<\/i>, como \u00e9 chamado o contribuinte nos Estados Unidos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o pagador que cobra muito. Aqui, as pessoas j\u00e1 podem ver o imposto na nota e acompanhar o Impost\u00f4metro. Elas ficam perplexas, mas ainda n\u00e3o cobram o suficiente porque t\u00eam a sensa\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o volunt\u00e1rias, que \u00e9 como soa a palavra contribuinte\u201d, diz.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a propor\u00e7\u00e3o que deve ser considerada na hora de cobrar os gastos do governo com os impostos pagos. \u00c9 preciso regredir algumas d\u00e9cadas para entender melhor o que acontece com o dinheiro do contribuinte.<\/p>\n

O economista Ma\u00edlson da N\u00f3brega, ex-ministro da Fazenda (de 1988 a 1990) e \u00e9 s\u00f3cio-fundador da Tend\u00eancias Consultoria, explica que a chave est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando o Brasil decidiu adotar gastos sociais no n\u00edvel de pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

\u201cAntes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o pa\u00eds gastava 4% do PIB em Previd\u00eancia, e agora, 12%. O Brasil tem regras de aposentadoria generosas. Um exemplo \u00e9 o gasto de mais de 3% do PIB com pens\u00f5es por morte, percentual que em outros pa\u00edses \u00e9 inferior a 1%\u201d, afirma.<\/p>\n

<\/p>\n

Uma fatia importante da carga tribut\u00e1ria \u00e9 consumida por gastos sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cNa verdade, existe uma percep\u00e7\u00e3o equivocada de grande parte da opini\u00e3o p\u00fablica, segundo a qual pagamos imposto para ter servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim\u201d, afirma. \u201cDois ter\u00e7os da carga tribut\u00e1ria se destinam a programas sociais. A folha de sal\u00e1rios do governo soma um pouco mais de 20%. Se juntarmos os dois, isso equivale a quase 90% da carga tribut\u00e1ria. Logo, pagamos 100% para ter 10% de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, diz.<\/p>\n

N\u00f3brega lembra que, para gastar esses 10%, ainda h\u00e1 a gest\u00e3o ineficiente, tanto com problemas com corrup\u00e7\u00e3o e como quanto com desperd\u00edcio. \u201cVeja o caso da refinaria de Abreu e Lima, que custou mais de dez vezes o valor previsto e ainda n\u00e3o est\u00e1 funcionando\u201d, afirma.<\/p>\n

Para o economista, esse pacto social, em 1988, existiu porque a desigualdade era grande e a infla\u00e7\u00e3o corro\u00eda ainda mais o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, tamb\u00e9m houve press\u00e3o de servidores p\u00fablicos e de aposentados. Isso fez o Brasil gastar mais com idosos do que com crian\u00e7as.<\/p>\n

\u201cHoje menos de 10% dos idosos vivem em fam\u00edlias pobres, onde residem 40% das crian\u00e7as. H\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os idosos votam e as crian\u00e7as n\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

O economista avalia que, ainda que a efici\u00eancia melhorasse nos gastos dos 10% voltados para os servi\u00e7os p\u00fablicos, eles n\u00e3o chegariam a ter uma qualidade t\u00e3o superior.<\/p>\n

\u201c\u00c9 verdade que o governo poderia ser mais eficiente nesses gastos. Apesar disso, \u00e9 preciso ponderar. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar tanta qualidade com uma fatia t\u00e3o pequena da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Para N\u00f3brega, os problemas de gest\u00e3o nos gastos podem ser somados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 mais de 50 mil cargos pol\u00edticos, por indica\u00e7\u00e3o, nas tr\u00eas esferas governamentais do Brasil, enquanto no Reino Unido s\u00e3o apenas 104, e as contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas por\u00a0head hunters<\/i>\u201d, compara.<\/p>\n

Rubens Ricupero, embaixador e ex-ministro da Fazenda (1994) e atual diretor da FAAP (Funda\u00e7\u00e3o Armando Alvares Penteado), lembra que h\u00e1 momentos pontuais na hist\u00f3ria em que a carga tribut\u00e1ria evoluiu.<\/p>\n

Isso ocorreu ap\u00f3s o pacto social de 1988, devido ao aumento de benef\u00edcios sociais, e depois do Plano Real, quando foi necess\u00e1rio organizar as contas p\u00fablicas do governo.<\/p>\n

Depois, o aumento dos gastos sociais continuou, assim como a inefici\u00eancia. Agora o desafio do governo 0\u00e9 conseguir fazer o ajuste fiscal sem aumentar ainda mais a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cUm dos benef\u00edcios indiretos da crise que atravessamos est\u00e1 na necessidade de gastar melhor o dinheiro. O governo n\u00e3o pode expandir os gastos sociais e ter\u00e1 de lidar com formas de diminuir o desperd\u00edcio e o abuso nos benef\u00edcios. Ter\u00e1 ainda de se aperfei\u00e7oar para beneficiar quem precisa e combater desvios e fraudes\u201d, diz Ricupero.<\/p>\n

Ele defende os ajustes propostos por Joaquim Levy para eliminar as distor\u00e7\u00f5es nas regras de pens\u00f5es, abonos salariais e seguro-desemprego.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o caso do Bolsa-Fam\u00edlia, que visa os mais pobres, e cujo gasto \u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es, ou 0,5% do PIB. J\u00e1 a soma do abono salarial e do seguro-desemprego representam o dobro, R$ 49 bilh\u00f5es. S\u00e3o programas que t\u00eam de ser revistos\u201d, afirma.<\/p>\n

(Rejane Tamoto – di\u00e1rio do com\u00e9rcio)<\/span><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A efici\u00eancia na hora de gastar o dinheiro em servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o acompanha as expectativas da sociedade.\u00a0Por tr\u00e1s disso, falhas de gest\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o \u201cQueremos retorno do que pagamos\u201d. A frase estampava um dos tantos cartazes dos protestos de junho de 2013. As reivindica\u00e7\u00f5es eram variadas \u2013 remetiam para a redu\u00e7\u00e3o de tarifas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[40],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5823"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5823"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6527,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5823\/revisions\/6527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}