\u00a0MP do Cr\u00e9dito<\/a>\u00a0altera a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina diversos programas de financiamento p\u00fablico e acesso ao cr\u00e9dito em vigor: Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Cr\u00e9dito para Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac). Do total a ser alavancado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilh\u00f5es referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito \u2013 Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilh\u00f5es ao FGHab.<\/p>\nSegundo a secret\u00e1ria especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, Daniella Marques, \u201cs\u00e3o recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro n\u00e3o ter\u00e1 desembolso\u201d. \u201cCom as medidas, o cr\u00e9dito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs ao cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es antes dispon\u00edveis apenas para empresas maiores\u201d, completa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no sentido de facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica editou o Decreto n\u00ba 11.022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, zerando o valor do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) at\u00e9 o fim de 2023 para o Peac, o PEC e o Pronampe \u2013 voltados ao atendimento do p\u00fablico de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Bancos<\/strong><\/p>\nO Pronampe \u2013 medida de aux\u00edlio criada pelo governo federal em 2020 e que passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de programa permanente \u2013 atende hoje \u00e0s microempresas e pequenas empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. A expectativa \u00e9 que, com o Cr\u00e9dito Brasil Empreendedor, o Pronampe movimente em torno de R$ 50 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos junto aos bancos.<\/p>\n
A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas do Programa Cr\u00e9dito Brasil Empreendedor ser\u00e1 dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 a falta de garantias. O governo federal bancar\u00e1 essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Fundos Garantidores<\/strong><\/p>\nO Fundo Garantidor de Habita\u00e7\u00e3o Popular \u00e9 um fundo privado constitu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.977\/2009 e tem como finalidade garantir o pagamento da d\u00edvida devida pelo mutu\u00e1rio final aos agentes financeiros do financiamento habitacional no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o. Entre as altera\u00e7\u00f5es na Lei do Fundo Garantidor de Habita\u00e7\u00e3o Popular, h\u00e1 a inclus\u00e3o, \u00e0s suas finalidades, da garantia direta, ou indireta, de parte do risco em opera\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o contratadas a partir de 2022. Al\u00e9m disso, as opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Casa Verde e Amarela poder\u00e3o contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Habita\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n
J\u00e1 os Fundos Garantidores de Risco de Cr\u00e9dito para Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas s\u00e3o de natureza privada e t\u00eam como objetivo garantir, direta ou indiretamente, o risco em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, empresas de pequeno e m\u00e9dio porte e aut\u00f4nomos, institu\u00eddos pela Lei n\u00ba 12.087\/2009.<\/p>\n
A partir da edi\u00e7\u00e3o dessa MP, o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.042\/2020, tamb\u00e9m passa contemplar as garantias de empr\u00e9stimos obtidos por microempreendedores individuais, al\u00e9m dos efetuados por pequenas e m\u00e9dias empresas, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado e cooperativas \u2013 excetuadas as cooperativas de cr\u00e9dito \u2013 como forma de aux\u00edlio \u00e0s empresas em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia da Covid-19. A MP ainda estende a vig\u00eancia do programa at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
O peso das micro e pequenas empresas<\/strong><\/p>\nAs micro e pequenas empresas (MPE) representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e s\u00e3o respons\u00e1veis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2020, o governo adotou um pacote de medidas de est\u00edmulo \u00e0 economia para mitigar os efeitos do novo coronav\u00edrus, em um montante superior a R$ 1,169 trilh\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0s MPEs e aos microempreendedores individuais (MEI) foram concedidos diferimento de impostos como o Simples Nacional, contribui\u00e7\u00f5es da seguridade social e pagamento de d\u00e9bitos; possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e suspens\u00e3o de contratos; aux\u00edlio emergencial aos MEI; e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para o segmento. Somados, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), Pronampe e Peac (nas modalidades FGI e Maquininhas) ampararam, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos no valor de aproximadamente R$ 166 bilh\u00f5es, em mais de 1,2 milh\u00e3o de contratos.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (25\/4) o Programa Cr\u00e9dito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito a empreendedores de diversos portes. O programa tem como um dos destaques a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.114 – MP do Cr\u00e9dito, que dever\u00e1 alavancar R$ 23 bilh\u00f5es em financiamentos. A\u00a0MP do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116,1],"tags":[37,194],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5779"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5779"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5779\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5784,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5779\/revisions\/5784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}