{"id":5739,"date":"2022-01-25T15:14:08","date_gmt":"2022-01-25T18:14:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5739"},"modified":"2025-04-12T08:31:47","modified_gmt":"2025-04-12T11:31:47","slug":"o-que-diz-a-lei-sobre-afastamento-de-funcionarios-com-covid-ou-influenza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2022\/01\/25\/o-que-diz-a-lei-sobre-afastamento-de-funcionarios-com-covid-ou-influenza\/","title":{"rendered":"O que diz a lei sobre afastamento de funcion\u00e1rios com covid ou influenza"},"content":{"rendered":"

O surto das variantes \u00d4micron da covid-19 e da influenza A (H3N2) nesse in\u00edcio de janeiro afetou em especial o\u00a0com\u00e9rcio<\/a>, com o afastamento simult\u00e2neo de trabalhadores contaminados de suas atividades profissionais.<\/p>\n

Estimativa do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo aponta que pelo menos 20% dos empregados da categoria, ou cerca de 80 mil em um universo de 400 mil trabalhadores, foram afetados pelas infec\u00e7\u00f5es virais\u00a0nos \u00faltimos 20 dias.<\/p>\n

Para tentar diminuir os afastamentos e brecar a dissemina\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as, o sindicato entregou uma carta aberta a varejistas e aos sindicatos patronais solicitando, entre outras iniciativas, retomada dos protocolos sanit\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada para diminuir a circula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 testagem dos funcion\u00e1rios, quando poss\u00edvel.<\/p>\n

“Estamos na expectativa de fechar algum acordo nesse sentido pois, para as medidas serem efetivas, \u00e9 preciso um esfor\u00e7o conjunto entre trabalhadores, entidades empresariais e o governo”, afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios da capital paulista, e da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT).<\/p>\n

Enquanto isso, diante do recorde di\u00e1rio de casos, a falta de testes e a sobrecarga dos servi\u00e7os de sa\u00fade, \u00e9 preciso ficar atento para n\u00e3o infringir a legisla\u00e7\u00e3o e evitar problemas tanto para a empresa como para os trabalhadores.<\/p>\n

Evandro Moreira, advogado trabalhista e s\u00f3cio da Moreira Advogados, diz que, neste momento de incerteza, bom senso e cautela s\u00e3o atitudes b\u00e1sicas a serem\u00a0adotadas pelo empregador. Se o empregado tiver sintomas de crise respirat\u00f3ria, o ideal \u00e9 encaminh\u00e1-lo ao m\u00e9dico\/unidade de sa\u00fade para an\u00e1lise que determine ou n\u00e3o o afastamento.<\/p>\n

Outra iniciativa que pode ser adotada pela empresa, segundo o especialista, refere-se aos protocolos de higieniza\u00e7\u00e3o e distanciamento, como uso de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel pelos empregados e sanitiza\u00e7\u00e3o de ambientes, assim como colocar cartazes e informativos espalhados pela empresa sobre estas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

“Tomando estas medidas, a empresa n\u00e3o s\u00f3 preserva o quadro pessoal, como minimiza questionamentos judiciais acerca da exposi\u00e7\u00e3o de empregados \u00e0s doen\u00e7as”, refor\u00e7a.<\/p>\n

Mas ainda h\u00e1 quest\u00f5es em aberto, como a obrigatoriedade ou n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de testes pelas empresas, apresenta\u00e7\u00e3o de testagem negativa para o retorno \u00e0s atividades, ou at\u00e9 a necessidade de atestado para entrar em isolamento. A seguir, Moreira e Eduardo Marciano, gerente de departamento pessoal da King Contabilidade, esclarecem as principais d\u00favidas.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio com suspeita de covid pode se afastar sem atestado?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O empregado com suspeita de covid, ou que teve contato com algu\u00e9m positivado, pode ficar isolado sem necessidade de apresentar atestado, segundo a Lei 14.128\/21, que alterou a Lei 605\/49 e incluiu os par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba ao artigo 6\u00ba.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Durante per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19, a imposi\u00e7\u00e3o de isolamento dispensar\u00e1 o empregado da comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a por 7 (sete) dias.<\/em><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba No caso de imposi\u00e7\u00e3o de isolamento em raz\u00e3o da covid-19, o trabalhador poder\u00e1 apresentar como justificativa v\u00e1lida, no oitavo dia de afastamento, al\u00e9m do disposto neste artigo, documento de unidade de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou documento eletr\u00f4nico regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\u00a0<\/em><\/p>\n

Para comunicar ao empregador, basta utilizar os meios tradicionais de prefer\u00eancia por escrito, como Whatsapp e e-mail, tanto ao gestor imediato como ao departamento pessoal, diz Evandro Moreira, da Moreira Advogados.<\/p>\n

Por\u00e9m, como o dispositivo da lei se baseia no princ\u00edpio da boa-f\u00e9, se por algum motivo o empregador conseguir comprovar que o trabalhador mentiu sobre sua condi\u00e7\u00e3o, cabe at\u00e9 demiss\u00e3o por justa causa, alerta.<\/p>\n

O empregador \u00e9 obrigado a fornecer ou realizar testes para detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a?\u00a0<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe nenhuma obrigatoriedade legal para o empregador fornecer testes de covid para seus colaboradores.<\/p>\n

Como esses afastamentos s\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, vale contratar funcion\u00e1rios para manter o atendimento?<\/strong><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios \u00e9 permitida por meio de empresas\u00a0especializadas na modalidade conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente, assim como a\u00a0contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado ou contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n

Como proceder quando a atividade da empresa s\u00f3 pode ser realizada de forma presencial?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se a empresa n\u00e3o puder adotar o home office integral para todos ou parte dos empregados, poder\u00e1 adotar sistema h\u00edbrido ou rod\u00edzio de colaboradores, tanto para evitar aglomera\u00e7\u00f5es no local de trabalho como para que o empregado n\u00e3o precise utilizar transporte p\u00fablico, explica Eduardo Marciano, da King Contabilidade.<\/p>\n

Nesse caso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas adotem todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o para os colaboradores quando estiverem de forma presencial, ou seja, uso de m\u00e1scaras,\u00a0\u00e1lcool em gel, distanciamento social etc.<\/p>\n

J\u00e1 para as empresas que t\u00eam a possibilidade de\u00a0manter os empregados em home office, essa \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o para evitar o\u00a0aumento do cont\u00e1gio. “E quem\u00a0puder adotar o sistema h\u00edbrido, o ideal \u00e9 montar uma escala de revezamento\u00a0(rod\u00edzio) para reduzir o n\u00famero de pessoas no presencial.”<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o trabalhador positivado, por\u00e9m assintom\u00e1tico, realize suas atividades profissionais \u00e0 dist\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

Se o empregado estiver positivado mediante testes, mas assintom\u00e1tico, deve cumprir o\u00a0isolamento determinado pelo m\u00e9dico que o acompanhou e que, pela nova recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ser\u00e1 de no m\u00ednimo cinco dias. “Se o mesmo estiver de atestado, n\u00e3o \u00e9 permitido o trabalho\u00a0em home office”, orienta Marciano.<\/p>\n

Para retorno ao trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado apresente exame negativo?\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 amparo legal para a apresenta\u00e7\u00e3o do teste negativo no retorno ao trabalho, mas desde o in\u00edcio da pandemia h\u00e1 uma nova recomenda\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabeleceu, na \u00faltima segunda-feira (10\/01), novos prazos de isolamento para casos leves e moderados de covid, explica o gerente de departamento pessoal da King.<\/p>\n

A partir de agora, o\u00a0isolamento dever\u00e1 ser feito\u00a0por sete dias, desde que o afastado n\u00e3o apresente sintomas respirat\u00f3rios e febre h\u00e1 pelo menos 24\u00a0horas, sem o uso de antit\u00e9rmicos.<\/p>\n

Quem realizar testagem (RT-PCR ou teste r\u00e1pido de ant\u00edgeno)\u00a0com resultado negativo no 5\u00ba dia, pode sair do isolamento antes do prazo de sete dias, desde que n\u00e3o apresente sintomas respirat\u00f3rios e febre h\u00e1 pelo menos 24 horas. Se o resultado for positivo, \u00e9 necess\u00e1rio permanecer isolado por 10 dias a contar do in\u00edcio dos sintomas.<\/p>\n

Para aqueles que no 7\u00ba dia ainda apresentem sintomas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o da\u00a0testagem. Se o resultado for negativo, a pessoa deve aguardar 24 horas sem\u00a0sintomas respirat\u00f3rios e febre para sair do isolamento.<\/p>\n

Com o diagn\u00f3stico positivo, dever\u00e1 ser mantido o isolamento por pelo menos 10 dias\u00a0contados a partir do in\u00edcio dos sintomas, sendo liberado do isolamento desde que n\u00e3o\u00a0apresente sintomas respirat\u00f3rios e febre h\u00e1 pelo menos\u00a024h.<\/p>\n

E se esse afastamento ultrapassar os 15 dias?<\/strong><\/p>\n

Todo afastamento superior a 15 dias exige requerimento de benef\u00edcio por\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a. Neste caso, o empregador deve preencher o requerimento junto ao\u00a0INSS e agendar per\u00edcia m\u00e9dica para o afastado.<\/p>\n

Por outro lado, para que o segurado tenha direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9\u00a0necess\u00e1ria a constata\u00e7\u00e3o da incapacidade para o trabalho decorrente da covid, comprovada mediante\u00a0atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Marciano lembra que o simples fato de o empregado estar isolado ou em quarentena, mas sem apresentar\u00a0sintomas que o incapacitem para o trabalho, n\u00e3o lhe confere o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

REFOR\u00c7ANDO OS PROTOCOLOS<\/strong><\/p>\n

Saiba como proceder diante de um surto viral na empresa, segundo Eduardo Marciano, da King Contabilidade:<\/p>\n

* Dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro entre os trabalhadores e entre os\u00a0trabalhadores e o p\u00fablico:
\n– limitar a ocupa\u00e7\u00e3o de elevadores, escadas e ambientes restritos;
\n– demarcar e reorganizar os locais e espa\u00e7os para filas e esperas;
\n– priorizar agendamentos de hor\u00e1rios de atendimento para evitar\u00a0aglomera\u00e7\u00f5es;
\n– evitar reuni\u00f5es presenciais;
\n– promover teletrabalho ou trabalho remoto, quando poss\u00edvel.<\/p>\n

*Se o distanciamento f\u00edsico n\u00e3o puder ser implementado, deve-se:
\n– em postos fixos de trabalho, manter o uso de m\u00e1scaras e adotar\u00a0divis\u00f3rias imperme\u00e1veis ou fornecer prote\u00e7\u00e3o facial do tipo viseira pl\u00e1stica\u00a0(face shield), ou fornecer \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o;
\n–\u00a0para as demais atividades, manter o uso de m\u00e1scara;
\n– \u00e9 preciso solicitar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o e, caso o empregado ainda n\u00e3o tenha se\u00a0vacinado, orient\u00e1-lo sobre a import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o para ele e\u00a0para os demais.<\/p>\n

*Adotar procedimentos para que, na medida do poss\u00edvel, se evite tocar\u00a0superf\u00edcies com alta frequ\u00eancia de contato:
\n– disponibilizar recursos para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;
\n– dispensar a obrigatoriedade de assinatura individual em planilhas,\u00a0formul\u00e1rios e controles, tais como lista de presen\u00e7a em reuni\u00e3o e di\u00e1logos\u00a0de seguran\u00e7a;
\n– aumentar a frequ\u00eancia dos procedimentos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de\u00a0instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e vesti\u00e1rios, al\u00e9m de pontos de grande contato;
\n– privilegiar a ventila\u00e7\u00e3o natural nos locais de trabalho ou adotar medidas\u00a0para aumentar ao m\u00e1ximo o n\u00famero de trocas de ar dos recintos;
\n– evitar a recircula\u00e7\u00e3o de ar e verificar a adequa\u00e7\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es\u00a0preventivas e corretivas, quando em ambiente climatizado;
\n– bebedouros do tipo jato inclinado devem ser para uso de copo\u00a0descart\u00e1vel.<\/p>\n

*Orientar os trabalhadores sobre o uso, e, inclusive, limita\u00e7\u00f5es de sua\u00a0prote\u00e7\u00e3o contra as doen\u00e7as;
\n– m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os\u00a0trabalhadores e seu uso exigido, devendo ser substitu\u00eddas, no m\u00ednimo, a\u00a0cada tr\u00eas horas de uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas;
\n– Somente deve ser permitida a entrada de pessoas no estabelecimento\u00a0com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Karina Lignelli<\/a><\/b>\u00a0 – Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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