Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcion\u00e1rios contratados ou que pretendam contratar, j\u00e1 podem usufruir de novas facilidades dos novos m\u00f3dulos simplificados do eSocial, desde segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial \u00e9 um ambiente digital voltado para escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias, onde tamb\u00e9m poder\u00e3o ser prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o m\u00f3dulo simplificado, os empregadores ter\u00e3o mais autonomia, agilidade e efici\u00eancia no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas e poder\u00e3o pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa deve reduzir a burocracia e tem potencial para impactar positivamente milh\u00f5es de MEI e Segurados Especiais, pois poder\u00e1 estimular os empreendedores a realizarem contrata\u00e7\u00f5es, uma vez que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milh\u00f5es de MEI t\u00eam empregados contratados formalmente. A analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae Helena Rego ressalta que com o lan\u00e7amento dessa moderniza\u00e7\u00e3o no processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que muitos que j\u00e1 possuam empregados ou auxiliares n\u00e3o formalizados optem pela formaliza\u00e7\u00e3o. \u201cIsso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com o Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, Samuel Kruger, \u201c\u00e9 importante ressaltar que os novos m\u00f3dulos seguem o modelo j\u00e1 bastante utilizado e aprovado pelos empregadores dom\u00e9sticos por sua simplicidade de utiliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Para os segurados especiais, o DAE unificar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), da mesma forma como \u00e9 feito para o empregador dom\u00e9stico. Para o MEI, o DAE conter\u00e1, por enquanto, apenas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e o FGTS dever\u00e1 ser pago em guia pr\u00f3pria. A evolu\u00e7\u00e3o do sistema para inclus\u00e3o do FGTS no DAE do MEI est\u00e1 prevista para o in\u00edcio de 2022.<\/p>\n