{"id":5625,"date":"2021-09-04T18:52:55","date_gmt":"2021-09-04T21:52:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5625"},"modified":"2025-04-12T13:08:27","modified_gmt":"2025-04-12T16:08:27","slug":"antes-de-contratar-confira-essas-dicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2021\/09\/04\/antes-de-contratar-confira-essas-dicas\/","title":{"rendered":"Antes de contratar, confira essas dicas"},"content":{"rendered":"

Os pequenos neg\u00f3cios, que levam a merecida fama de serem os maiores geradores de emprego formal no pa\u00eds, criaram 71,8%, ou 2.094.812 das vagas com carteira assinada entre julho de 2020 e julho de 2021.<\/p>\n

Estes dados, compilados pelo Sebrae Nacional com\u00a0base nos n\u00fameros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist\u00e9rio da Economia, mostram que micro e pequenas empresas, e at\u00e9 MEIs, t\u00eam dado f\u00f4lego extra \u00e0 retomada lenta e gradual da economia \u00e0 medida que a vacina\u00e7\u00e3o avan\u00e7a.<\/p>\n

Mas, para essa retomada ser sustent\u00e1vel e sem sustos, a\u00a0advogada\u00a0Sandra Regina Bruno Fiorentini, consultora do Sebrae-SP, aponta quest\u00f5es importantes para quem precisar\u00a0contratar<\/a>, como realizar um processo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o que melhore a qualidade da equipe, e tamb\u00e9m diminua a rotatividade.<\/p>\n

E ainda, a import\u00e2ncia de fazer um planejamento trabalhista que reduza custos dentro da lei, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0“O maior patrim\u00f4nio de uma empresa s\u00e3o as pessoas. Ou ent\u00e3o, ela n\u00e3o \u00e9 nada”, afirma.<\/p>\n

Confira a seguir algumas dicas sobre como estruturar uma boa equipe, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, apresentadas por Sandra no evento virtual ‘Surpreenda Varejo’, realizado na \u00faltima semana de agosto pelo Sebrae-SP em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP):<\/p>\n

GEST\u00c3O DE PESSOAS<\/strong><\/p>\n

1 – RECRUTAMENTO<\/strong><\/p>\n

Para recrutar colaboradores, \u00e9 preciso seguir tr\u00eas passos importantes para o processo deslanchar: verificar qual a necessidade de m\u00e3o de obra, definir as\u00a0fontes de recrutamento e o modo de divulga\u00e7\u00e3o da vaga.<\/p>\n

Ap\u00f3s determinar qual a pessoa ou quantas pessoas que v\u00e3o suprir essa necessidade, vale recorrer a expedientes como bancos de curr\u00edculo on-line, indica\u00e7\u00e3o de conhecidos e at\u00e9 placas na fachada da empresa.<\/p>\n

S\u00f3 n\u00e3o vale contratar sem muito crit\u00e9rio ou dar chance a parentes para facilitar o processo e ganhar tempo. “O empregado entra sem integra\u00e7\u00e3o, tem pouco aproveitamento e acaba sendo demitido”, diz Sandra.<\/p>\n

Por isso, o recrutamento deve ser criterioso. “Mandamos embora logo por consider\u00e1-los ‘fraquinhos’, mas o erro \u00e9 nosso”, afirma. “J\u00e1 o parente pode pedir a conta de repente, e voc\u00ea fica na m\u00e3o cheio de servi\u00e7o.”<\/p>\n

2 – DESENHO DE CARGOS<\/strong><\/p>\n

Esse modelo de formul\u00e1rio, que pode ser encontrado on-line, \u00e9 uma ferramenta de gest\u00e3o de pessoas muito simples, mas que serve para retratar a maneira como o cargo \u00e9 estruturado, considerando suas tarefas, compet\u00eancias, deveres e requisitos, sempre visando alcan\u00e7ar os objetivos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com ele, segundo Sandra, \u00e9 poss\u00edvel alimentar desde perfil e qualifica\u00e7\u00e3o desejados, definir a quem o empregado ser\u00e1 subordinado, suas atividades, remunera\u00e7\u00e3o e at\u00e9 possibilidades de crescimento, explica.<\/p>\n

3 – CARGO x FUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Outro passo importante no processo de gest\u00e3o de pessoas que precisa ser bem definido: cargo \u00e9 o nome atribu\u00eddo \u00e0 posi\u00e7\u00e3o que a pessoa ocupa na empresa, e fun\u00e7\u00e3o \u00e9 o conjunto de tarefas atribu\u00eddas a esse cargo.<\/p>\n

O\u00a0Cadastro Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que pode ser consultado\u00a0aqui<\/a>, \u00e9 uma ferramenta essencial que descreve o conjunto de tarefas, m\u00e9todos e processos de um cargo espec\u00edfico, al\u00e9m de nortear as atividades de cada fun\u00e7\u00e3o, a quem se reporta ou quem supervisionar\u00e1.<\/p>\n

Sandra Fiorentini lembra outro conceito de gest\u00e3o, o CHA (Compet\u00eancia+Habilidade+Atitude), que serve para definir de forma concreta os\u00a0skills<\/em>\u00a0desse colaborador. “Afinal, funcion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 faz-tudo”, destaca.<\/p>\n

LEIA MAIS:<\/strong>\u00a0\u00a0Mudan\u00e7a no eSocial deve simplificar o registro de funcion\u00e1rios pelo MEI<\/a><\/p>\n

4 – SELE\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n

O conjunto de procedimentos e t\u00e9cnicas aplicadas aos candidatos para escolher os mais adequados ao perfil da vaga se baseia em duas vari\u00e1veis: necessidade da empresa e necessidade do candidato.<\/p>\n

As etapas do processo incluem an\u00e1lise de curr\u00edculo ou fichas de solicita\u00e7\u00e3o de emprego, entrevista de triagem, avalia\u00e7\u00f5es e testes, escolha dos finalistas e entrevista t\u00e9cnica.<\/p>\n

Mas, como os donos de MPEs geralmente dedicam a maior parte do tempo para manter o neg\u00f3cio andando, muitas vezes n\u00e3o t\u00eam tempo e precisam resolver a quest\u00e3o a toque de caixa, diz a consultora do Sebrae-SP.<\/p>\n

S\u00f3 n\u00e3o adianta se precipitar: se o candidato n\u00e3o tem perfil, melhor descart\u00e1-lo, alerta. E se possui mais qualifica\u00e7\u00f5es do que a empresa necessita, ser\u00e1 inadequado para a vaga.<\/p>\n

“Antes de procurar fora, avalie se h\u00e1 algu\u00e9m na empresa apto a assumir a fun\u00e7\u00e3o. Vale fazer testes de perfil pela internet, ou at\u00e9 procurar investir em uma empresa de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o para otimizar o processo.”<\/p>\n

5 – T\u00c9CNICAS DE ENTREVISTA<\/strong><\/p>\n

Para que a entrevista com o novo candidato renda, \u00e9 importante ficar atento a pontos como criar um roteiro de perguntas, determinar o local e hor\u00e1rio da entrevista e receber o candidato com o curr\u00edculo j\u00e1 analisado.<\/p>\n

Frente a frente, aja com respeito, aten\u00e7\u00e3o e cordialidade, tome cuidado com a linguagem e ou\u00e7a mais do que fale, orienta a advogada. Definida a aprova\u00e7\u00e3o, tome nota, para si mesmo, dos pontos fortes, daqueles a desenvolver, resultados dos testes e coment\u00e1rios adicionais para nortear o relacionamento.<\/p>\n

“Contratar \u00e9 buscar as melhores pessoas, para fazer delas os melhores profissionais”, afirma.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA\u00a0<\/strong><\/p>\n

6 – PLANEJAMENTO TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

Em 2017, a Lei 13.467, da Reforma Trabalhista, fez v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es na CLT que determinam a contrata\u00e7\u00e3o de empregados e terceiros de acordo com as novas necessidades das empresas.<\/p>\n

Por isso, segundo Sandra, fazer um planejamento trabalhista possibilita a correta an\u00e1lise e adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com objetivo de reduzir custos com empregados dentro dos limites m\u00ednimos permitidos por lei<\/p>\n

Dessa forma, o empres\u00e1rio poder\u00e1 detectar as vantagens e desvantagens de contratar empregados ou terceiros nos mais diversos tipos de trabalho, mas sempre considerando a sazonalidade ao longo do ano.<\/p>\n

Ou seja, os per\u00edodos em que o neg\u00f3cio vende ou produz mais, ou menos. “Planeje o que n\u00e3o pode e o que pode ser negociado entre as partes, e\u00a0reflita sobre seus impactos nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas”, orienta.<\/p>\n

7 – V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO\u00a0<\/strong><\/p>\n

O conceito de v\u00ednculo empregat\u00edcio se baseia nos princ\u00edpios de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o.\u00a0Portanto, \u00e9 preciso ficar atento a particularidades na contrata\u00e7\u00e3o fora da CLT que, em vez de cortar custos, s\u00f3 ir\u00e3o onerar mais o empregador, gerando multas, autua\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

“Quem \u00e9 PJ n\u00e3o pode colocar uma faxineira como diarista: se for para trabalhar todos os dias, tem que contratar pela CLT”, avisa a consultora do Sebrae-SP.<\/p>\n

8 – BANCO DE HORAS, F\u00c9RIAS E BENEF\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

Quando o pequeno neg\u00f3cio contratar um funcion\u00e1rio, n\u00e3o pode esquecer de detalhes como Banco de Horas, regido pelo art.59,\u00a0\u00a7 2\u00b0 da CLT. Horas extras habituais n\u00e3o descaracterizam o banco, mas esse banco, que tem prazo de at\u00e9 seis meses, deve ser negociado por acordo individual entre as partes ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

J\u00e1 as f\u00e9rias de 30 dias mais o abono pecuni\u00e1rio (um ter\u00e7o) tamb\u00e9m s\u00e3o determinadas pelos artigos\u00a0134, 135 e 136 da CLT, destaca Sandra, e se o empregado concordar, podem ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos por ano.<\/p>\n

Para quem conceder benef\u00edcios, vale lembrar que alguns n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o para fins de c\u00e1lculo de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como\u00a0aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias para viagem, pr\u00eamios e abonos.<\/p>\n

9 – NOVOS TIPOS DE CONTRATO\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea diferentes maneiras de contrata\u00e7\u00e3o de empregados ou terceiros, mais flex\u00edveis e adaptadas \u00e0 realidade atual e \u00e0 sazonalidade de cada neg\u00f3cio. A advogada mostra os principais tipos:<\/p>\n

Em tempo parcial –<\/strong>\u00a0quando a empresa necessita do empregado por at\u00e9 30 horas semanais. Pode ser de 30\u00a0horas, mas sem horas extras, ou de 26 com at\u00e9 seis horas extras semanais. Aqui, o sal\u00e1rio \u00e9 proporcional \u00e0 jornada em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios do mesmo cargo que cumprem a jornada integral. (Art.58 – CLT)<\/p>\n

Intermitente<\/strong>\u00a0– quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade determinados em horas, dias ou meses.<\/p>\n

Aqui, o empregado n\u00e3o tem jornada e hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos: o empregador deve convoc\u00e1-lo para o servi\u00e7o com tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia, e o empregado ter\u00e1 um dia corrido para aceitar ou n\u00e3o.<\/p>\n

10 – CONTRATA\u00c7\u00d5ES POR MEIs\u00a0<\/strong><\/p>\n

O MEI pode contratar, mas o limite \u00e9 uma pessoa (funcion\u00e1rio, estagi\u00e1rio ou aprendiz) por CNPJ. E como seu faturamento \u00e9 limitado (R$ 81 mil ao ano, com m\u00e9dia de R$ 6.750 mensais), o sal\u00e1rio do empregado tamb\u00e9m tem um teto: sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, piso da categoria ou bolsa-aux\u00edlio.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 o microempreendedor que define o sal\u00e1rio do colaborador, e sim a legisla\u00e7\u00e3o”, diz Sandra.<\/p>\n

O custo de contrata\u00e7\u00e3o para o MEI \u00e9 de 11% sobre o sal\u00e1rio pago, sendo 3% INSS e 8% de FGTS. O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a f\u00e9rias e 13\u00b0 sal\u00e1rio. “Por outro lado, \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de um MEI para atividade cont\u00ednua do contratante – como um sal\u00e3o de beleza, por exemplo”, explica a advogada.<\/p>\n

11 – ESTAGI\u00c1RIOS E APRENDIZES\u00a0<\/strong><\/p>\n

Pequenos neg\u00f3cios e MEIs podem contratar estagi\u00e1rios (Lei 11.788\/08) e aprendizes (Lei 10.097\/2000), desde que sigam algumas regras. Uma delas \u00e9 que estejam cursando ensino fundamental II, m\u00e9dio ou superior.<\/p>\n

No caso das MPEs, a contrata\u00e7\u00e3o deve ser de acordo com o n\u00famero de funcion\u00e1rios, conforme determinam as leis de est\u00e1gio e aprendizado. J\u00e1 os MEIs que pretendem fazer essa contrata\u00e7\u00e3o precisam ter ensino superior.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ficar atento \u00e0 carga hor\u00e1ria, e formalizar um contrato com os deveres e direitos de ambos, segundo a consultora do Sebrae-SP. “Mas como gestor, analise a capacidade financeira da sua empresa para avaliar se \u00e9 poss\u00edvel pagar a nova contrata\u00e7\u00e3o antes de formalizar o contrato com esses jovens.”<\/p>\n

12 – TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

O art 4\u00b0 da Lei 6019\/74 determina a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o, que nada mais \u00e9 que a transfer\u00eancia feita pela contratante, da execu\u00e7\u00e3o de quaisquer atividades – inclusive a principal -, \u00e0 pessoa jur\u00eddica de direito privado que possua capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre elas,\u00a0empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros, pessoas jur\u00eddicas de direito privado, com capital social x n\u00b0 empregados e as que contratam, remuneram e dirigem o trabalho realizado pela equipe.<\/p>\n

Mas, enquanto os pequenos neg\u00f3cios podem se encaixar nessa atividade, para os MEIs a hist\u00f3ria \u00e9 outra, destaca Sandra. “Se o MEI contratado para prestar um servi\u00e7o passa a realizar atividade habitual e cont\u00ednua, configura v\u00ednculo de emprego, e em consequ\u00eancia, pode gerar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista”, alerta. (Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio –\u00a0Por\u00a0Karina Lignelli)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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