{"id":5489,"date":"2021-04-28T13:48:12","date_gmt":"2021-04-28T16:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5489"},"modified":"2021-05-04T12:35:18","modified_gmt":"2021-05-04T15:35:18","slug":"governo-edita-medidas-para-corte-de-jornada-e-salarios-e-flexibilizacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2021\/04\/28\/governo-edita-medidas-para-corte-de-jornada-e-salarios-e-flexibilizacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Governo Federal edita medidas para corte de jornada e sal\u00e1rios e flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

O Poder Executivo editou, no \u00faltimo dia 27\/04, a Medida Provis\u00f3ria 1045\/21<\/a>, para instituir o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que permite \u00e0s empresas realizar acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 120 dias.<\/p>\n

Os trabalhadores afetados ter\u00e3o direito ao recebimento do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, pago pelo governo. Para financiar o benef\u00edcio, foi editada a\u00a0MP 1044\/21<\/a>, que abre\u00a0cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/span>\u00a0de R$ 9,98 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Relan\u00e7amento<\/strong>
\nA\u00a0Medida Provis\u00f3ria<\/span>\u00a01045\/21 retoma medidas adotadas pelo governo em 2020 para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia (MP 936\/20, convertida na\u00a0Lei 14.020\/21<\/a>). Em nota, o governo afirmou que o objetivo da retomada do programa \u00e9 garantir a preserva\u00e7\u00e3o de empregos e a continuidade das atividades empresariais para atenuar o impacto econ\u00f4mico das medidas de isolamento.<\/p>\n

Junto com esta medida provis\u00f3ria, foi editada ainda a\u00a0MP 1046\/21<\/a>, que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, como teletrabalho e antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais.<\/p>\n

Requisitos<\/strong>
\nAs empresas dever\u00e3o cumprir alguns requisitos para adotar as medidas previstas na MP, como a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho e a pactua\u00e7\u00e3o de um acordo individual escrito com o empregado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o, por igual per\u00edodo.<\/p>\n

A MP determina tamb\u00e9m que a dispensa sem justa causa durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong>
\nA redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ser\u00e3o feitas nos mesmos moldes de 2020. Os acordos entre patr\u00f5es e empregados poder\u00e3o ser apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. O benef\u00edcio pago ser\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, baseado no percentual de corte e no valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se demitido.<\/p>\n

Por exemplo: um trabalhador que tiver redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada e do sal\u00e1rio receber\u00e1 50% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n

O pagamento do benef\u00edcio emergencial por at\u00e9 120 dias se dar\u00e1 independentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos pelo trabalhador. O recebimento n\u00e3o impede a concess\u00e3o nem altera o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador vier a ter direito em uma eventual dispensa.<\/p>\n

Suspens\u00e3o dos contratos<\/strong>
\nNo caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo pagar\u00e1 ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. Para as m\u00e9dias e grandes empresas (faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019), o benef\u00edcio ser\u00e1 de 70%, sendo os outros 30% bancados pelo empregador.<\/p>\n

O empregador deve continuar pagando todos os benef\u00edcios concedidos ao empregado, como vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte, por exemplo.<\/p>\n

Se, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades de trabalho, o empregador estar\u00e1 sujeito ao pagamento imediato do sal\u00e1rio e dos encargos sociais referentes a todo o per\u00edodo, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e em acordo coletivo.<\/p>\n

A MP 1045\/21 ser\u00e1 analisada agora pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado. Durante a pandemia, a tramita\u00e7\u00e3o acontece diretamente no plen\u00e1rio das duas casas, sem a constitui\u00e7\u00e3o de\u00a0comiss\u00e3o especial<\/span>\u00a0para an\u00e1lise da MP.<\/p>\n

COMO S\u00c3O OS PROGRAMAS<\/h3>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de normas – MP 1.046\/2021
\n–\u00a0<\/strong>Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por at\u00e9 quatro meses
\n– Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias
\n– Flexibiliza\u00e7\u00e3o para decretar f\u00e9rias coletivas
\n– Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados
\n– Flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para alterar regime de trabalho para home office\u200b
\n– Regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas<\/p>\n

Benef\u00edcio Emergencial (BEm) – MP 1.045\/2021<\/strong>
\nPrograma emergencial que autoriza suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de trabalhadores, com compensa\u00e7\u00e3o a ser paga pelo governo \u00e0s pessoas afetadas
\n– Patr\u00e3o e empregado dever\u00e3o negociar acordo
\n– Medida pode valer por at\u00e9 quatro meses. Nesse per\u00edodo, trabalhador recebe compensa\u00e7\u00e3o pela perda de renda
\n– C\u00e1lculo depende do percentual do corte de jornada e valor que trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego
\n\u200b- Se o corte de jornada for de 50%, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 metade da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido.<\/p>\n

Fontes: Portais O Documento e Folha de SP – Foto:\u00a0Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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