A partir desta quinta (22), mais de 16 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poder\u00e3o usar o Pix, plataforma de pagamentos instant\u00e2neos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os neg\u00f3cios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
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Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) ter\u00e1 um c\u00f3digo QR (vers\u00e3o avan\u00e7ada do c\u00f3digo de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da institui\u00e7\u00e3o financeira, escolher a fun\u00e7\u00e3o Pix e fotografar o c\u00f3digo com a c\u00e2mera do celular para fazer o pagamento.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica foi desenvolvida pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no\u00a0Portal do Simples Nacional\u00a0para inserir o C\u00f3digo QR na emiss\u00e3o das DAS.<\/p>\n
O Pix tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para os contribuintes que renegociaram d\u00e9bitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofere\u00e7a a ferramenta.<\/p>\n
Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas e 11 milh\u00f5es de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia \u00fanica, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), administrado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
A extens\u00e3o do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi\u00a0incorporado ao pagamento de alguns tributos e obriga\u00e7\u00f5es por empresas de m\u00e9dio e grande porte.<\/p>\n
No mesmo m\u00eas, a novidade foi\u00a0estendida aos empregadores dom\u00e9sticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema.\u00a0Em fevereiro, o Pix come\u00e7ou a ser usado para a quita\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais. (\u00a0