{"id":5441,"date":"2021-04-09T12:15:40","date_gmt":"2021-04-09T15:15:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5441"},"modified":"2025-04-12T19:16:19","modified_gmt":"2025-04-12T22:16:19","slug":"cuidado-com-os-depositos-em-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2021\/04\/09\/cuidado-com-os-depositos-em-conta\/","title":{"rendered":"Cuidado com os Dep\u00f3sitos em Conta!"},"content":{"rendered":"

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Em reiterados artigos a respeito de temas tribut\u00e1rios, venho criticando a elevada carga tribut\u00e1ria de nosso pa\u00eds, al\u00e9m, claro, da alta complexidade das normas que todos n\u00f3s estamos obrigados a cumprir diariamente. Nesse sentido, sabe-se que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira criou in\u00fameras hip\u00f3teses normativas – usualmente chamadas de \u201cfatos geradores\u201d -, que, quando praticadas por algum de n\u00f3s, fazem nascer a obriga\u00e7\u00e3o de pagarmos o tributo ao Fisco. Assim, se somos propriet\u00e1rios de um ve\u00edculo, temos que pagar IPVA; se temos um im\u00f3vel urbano ou rural, pagamos IPTU ou ITR, respectivamente; se auferimos receita, pagamos Imposto de Renda; se importamos algo, pagamos II, IPI, ICMS, PIS e COFINS\u2026 O fato \u00e9 que s\u00e3o in\u00fameras as hip\u00f3teses de incid\u00eancias tribut\u00e1rias e, por estarem todas previstas por lei, n\u00e3o daria para serem aqui enumeradas.<\/p>\n

Ocorre que, n\u00e3o satisfeitos com esta j\u00e1 absurda quantidade de tributos calcados em fatos objetivos, os Governos tamb\u00e9m passaram a cobrar tributos com base em PRESUN\u00c7\u00d5ES, ou seja, com base em fatos criados aleatoriamente e que, caso concretizados, podem acarretar ao contribuinte a obriga\u00e7\u00e3o de pagar algum tributo. Como exemplo de uma destas PRESUN\u00c7\u00d5ES legais, temos a do art. 42 da Lei n\u00ba 9.430\/90, que trata exatamente dos DEP\u00d3SITOS EM CONTA CORRENTE quando a pessoa, seja f\u00edsica ou jur\u00eddica, n\u00e3o consegue comprovar a origem dos recursos utilizados nestas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Posso assegurar, com base em minha experi\u00eancia como Advogado e tamb\u00e9m como ex-Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Minist\u00e9rio da Fazenda – hoje denominado de CARF, que esta presun\u00e7\u00e3o resulta em milhares de autua\u00e7\u00f5es contra pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, cobrando IR e tamb\u00e9m PIS e COFINS sobre dep\u00f3sitos em que n\u00e3o se consegue comprovar a origem. Fa\u00e7o aqui este alerta, pois \u00e9 muito comum, especialmente entre as pessoas f\u00edsicas, a n\u00e3o destina\u00e7\u00e3o da devida aten\u00e7\u00e3o aos dep\u00f3sitos que s\u00e3o feitos em suas contas, tratando este fato com certa informalidade – e garanto-lhes que isto \u00e9 um PERIGO! Isso porque a presun\u00e7\u00e3o legal de omiss\u00e3o de receita ser\u00e1 aplicada pelo Auditor Fiscal, que simplesmente pegar\u00e1 todos os extratos banc\u00e1rios dos \u00faltimos 05 anos e intimar\u00e1 a pessoa, seja f\u00edsica ou jur\u00eddica, para que comprove, mediante documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, a origem dos valores creditados na conta. N\u00e3o comprovada a origem, a pessoa ser\u00e1 autuada e, ainda, receber\u00e1 a cobran\u00e7a de uma multa de 75% ou de 150% sobre o valor do imposto apurado, a depender de o Auditor entender que houve, ou n\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o de sonegar o tributo presumido.<\/p>\n

Isso significa que se algum de n\u00f3s, por exemplo, tiver recebido, h\u00e1 05 anos atr\u00e1s, a devolu\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo feito informalmente a um amigo ou mesmo recebido uma doa\u00e7\u00e3o – fatos estes em que, reconhecidamente, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IR -, podemos ficar certos de que haver\u00e1 a autua\u00e7\u00e3o por presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de renda se n\u00e3o nos lembrarmos do que aconteceu \u00e0 \u00e9poca, e, portanto, n\u00e3o conseguirmos justificar este dinheiro ao Fisco, afinal, ser\u00e1 entendido que aqueles valores foram RECEITAS; RENDAS, e, a partir disso, nascer\u00e1 a pretens\u00e3o de cobrar, sobre eles, o Imposto de Renda acrescido de multa. Importante frisar, nesse sentido, que n\u00e3o \u00e9 o Fisco que tem que provar que aqueles cr\u00e9ditos na conta se referem a efetivas receitas tribut\u00e1rias, mas o pr\u00f3prio contribuinte que deve comprovar que n\u00e3o se referem, ou seja, inverte-se o \u00f4nus da prova, j\u00e1 que a responsabilidade pela guarda de documentos para eventual comprova\u00e7\u00e3o da origem dos dep\u00f3sitos \u00e9 apenas do contribuinte – e, normalmente, n\u00e3o estamos preparados para isto, j\u00e1 que n\u00e3o temos o h\u00e1bito de guardar todos estes comprovantes de dep\u00f3sitos com os seus respectivos originais.<\/p>\n

Na minha fun\u00e7\u00e3o de Advogado, inclusive, \u00e9 bastante usual que eu adiante custas judiciais para os clientes e eles me reembolsem posteriormente, mediante dep\u00f3sito do valor em minha conta. Por\u00e9m, se um dia o Fisco me intimar para que eu justifique tais dep\u00f3sitos, e, por algum motivo, eu n\u00e3o me lembrar de que se tratam, com certeza serei autuado, afinal, PRESUME-SE que todos os valores foram RECEITAS. Um ponto importante que talvez sirva para amenizar esta absurda presun\u00e7\u00e3o \u00e9 que os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios de valores iguais ou inferiores a R$ 12.000,00, quando a soma destes n\u00e3o ultrapassar, no ano, R$ 80.000,00, n\u00e3o poder\u00e3o ser computados, devendo ser descartados pelo Fisco para o efeito da presun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, no caso de ser uma conta conjunta, todos os titulares dever\u00e3o ser previamente intimados para poderem se justificar a respeito da origem dos dep\u00f3sitos e, se isso n\u00e3o acontecer, a a\u00e7\u00e3o fiscal ser\u00e1 nula! No mais, na hip\u00f3tese de contas conjuntas cujos titulares apresentam declara\u00e7\u00f5es de rendimentos em separado, os rendimentos presumidamente omitidos dever\u00e3o ser DIVIDIDOS igualmente entre os titulares das contas, sob pena de nulidade da(s) autua\u00e7\u00e3o(\u00f5es).<\/p>\n

Se \u00e9 assim, fica aqui este important\u00edssimo alerta, para que todos, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, tenham muito cuidado com os dep\u00f3sitos que s\u00e3o feitos em suas contas banc\u00e1rias, e, na medida do poss\u00edvel, guardem, por ao menos 05 anos, os documentos comprobat\u00f3rios da origem destes dep\u00f3sitos.<\/p>\n

Neste Pa\u00eds, ao contr\u00e1rio do que deveria ser, \u201csomos todos sonegadores, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio\u201d!!!<\/p>\n

MARCELO N. NOGUEIRA REIS.<\/p>\n

(Advogado Tributarista)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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