O Minist\u00e9rio da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorroga\u00e7\u00e3o dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do\u00a0Simples Nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Comit\u00ea Gestor do\u00a0Simples Nacional\u00a0que aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 158 em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
Com a medida, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho poder\u00e3o ser feitos a partir de julho e em at\u00e9 6 parcelas.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os pagamentos dos tributos do\u00a0Simples Nacional<\/a>\u00a0ficar\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n – o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;<\/p>\n – o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;<\/p>\n – o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.<\/p>\n Ao todo, 17 milh\u00f5es de contribuintes do\u00a0Simples Nacional\u00a0poder\u00e3o prorrogar seus tributos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilh\u00f5es de reais devem ser postergados.<\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 dar f\u00f4lego para esse universo de micro e pequenas empresas para que eles possam enfrentar esse momento cr\u00edtico da economia\u201d, afirma Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n Os seguintes tributos est\u00e3o inclu\u00eddos no pagamento unificado que comp\u00f5e o Simples Nacional:<\/p>\n –\u00a0IRPJ\u00a0(Imposto de Renda\u00a0Pessoa Jur\u00eddica);<\/p>\n – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);<\/p>\n –\u00a0CSLL\u00a0(Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido);<\/p>\n –\u00a0Cofins\u00a0(Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);<\/p>\n – Pis\/Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico);<\/p>\n – CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal).<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser prorrogados o\u00a0I<\/a>CMS\u00a0em \u00e2mbito estadual e o ISS no \u00e2mbito municipal.<\/p>\nTributos prorrogados<\/strong><\/h3>\n