{"id":5358,"date":"2021-03-19T14:04:31","date_gmt":"2021-03-19T17:04:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5358"},"modified":"2025-04-13T11:40:06","modified_gmt":"2025-04-13T14:40:06","slug":"prazo-de-recolhimento-do-icms-e-prorrogado-ate-setembro-pelo-governo-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2021\/03\/19\/prazo-de-recolhimento-do-icms-e-prorrogado-ate-setembro-pelo-governo-da-bahia\/","title":{"rendered":"Prazo de recolhimento do ICMS \u00e9 prorrogado at\u00e9 setembro pelo governo da Bahia"},"content":{"rendered":"
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Por meio dos decretos 20.313<\/a> e 20.314<\/a>, publicados nesta quarta-feira (17 de mar\u00e7o), o Governo do Estado da Bahia atendeu a diversos pleitos enviados em carta assinada pela Fecom\u00e9rcio-BA, FIEB, FCLD Bahia, CDL Salvador, Abrasce e ACB, no dia 11 de mar\u00e7o.<\/p>\n

O \u201cPrograma Estado Solid\u00e1rio\u201d contempla medidas de amparo \u00e0s empresas baianas de diversas categorias do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo, solicitadas pelo setor produtivo, como prorroga\u00e7\u00e3o e parcelamento de ICMS e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas. Das 96 atividades econ\u00f4micas a serem beneficiadas pelo Decreto, 82 referem-se a categorias do setor terci\u00e1rio representados pela Fecom\u00e9rcio-BA e seus Sindicatos.<\/p>\n

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Por meio do decreto, o gestor tamb\u00e9m prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao pagamento por antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria parcial e que encerre a fase de tributa\u00e7\u00e3o, de responsabilidade do destinat\u00e1rio, nas aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais de mercadorias com vencimento original em 25 de mar\u00e7o e 25 de abril deste ano. Os novos prazos s\u00e3o 25 de agosto e 27 de setembro, respectivamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo do estado permitiu que os contribuintes dividam o imposto em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais e consecutivas. No caso dos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente, as parcelas vencer\u00e3o em 9 de setembro, 11 de outubro e 9 de novembro. J\u00e1 no caso do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, aqueles que vencem em mar\u00e7o dever\u00e3o ser pagos em 25 de agosto, 27 de setembro e 25 de outubro. J\u00e1 aqueles com vencimento em abril dever\u00e3o ser pagos em 27 de setembro, 25 de outubro e 25 de novembro.<\/p>\n

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\u00a0Linhas de cr\u00e9dito<\/strong><\/div>\n
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Na \u00e1rea de microcr\u00e9dito, por meio da Desenbahia, ser\u00e3o disponibilizados R$ 100 milh\u00f5es em linha de cr\u00e9dito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos atentos e sens\u00edveis a todas as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empres\u00e1rios. Este \u00e9 um esfor\u00e7o fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Ent\u00e3o, o que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrup\u00e7\u00e3o, por decreto estadual, do funcionamento nos dias \u00fateis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em munic\u00edpios das regi\u00f5es Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim\u201d, disse Rui Costa.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0microcr\u00e9dito disponibilizado pela Desenbahia, o programa destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao m\u00eas. O cr\u00e9dito dever\u00e1 alcan\u00e7ar microempreendedores das \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e visa promover o crescimento e a consolida\u00e7\u00e3o dos pequenos empreendimentos, com base em investimentos de valores baixos, de forma \u00e1gil e desburocratizada, estimulando a gera\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o e renda.<\/p>\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a linha de cr\u00e9dito da \u00a0Desenbahia podem ser obtidas pelo telefone 08002840011.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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