{"id":5223,"date":"2020-12-01T13:45:53","date_gmt":"2020-12-01T16:45:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=5223"},"modified":"2025-04-13T11:37:02","modified_gmt":"2025-04-13T14:37:02","slug":"como-ficam-as-ferias-e-o-13o-salario-dos-empregados-que-tiveram-suspensao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2020\/12\/01\/como-ficam-as-ferias-e-o-13o-salario-dos-empregados-que-tiveram-suspensao-de-contrato\/","title":{"rendered":"Como ficam as f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio dos empregados que tiveram suspens\u00e3o de contrato"},"content":{"rendered":"

Governo recomenda 13\u00ba integral para quem teve sal\u00e1rio reduzido, mas especialistas t\u00eam d\u00favidas<\/h1>\n

Nota T\u00e9cnica publicada pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho esclarece principais d\u00favidas dos empregadores quanto \u00e0s f\u00e9rias e o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos empregados que fizeram acordo para suspens\u00e3o do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

A pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho, com o recebimento do Benef\u00edcio Emergencial. Objeto de d\u00favidas e questionamentos por parte dos empregadores, a forma de concess\u00e3o de f\u00e9rias para esses trabalhadores foi esclarecida na\u00a0Nota T\u00e9cnica\u00a0SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME<\/a>. Veja os pontos:<\/p>\n

1 – O trabalhador teve o contrato suspenso, com base na Lei n\u00ba 14.020\/20. H\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n

Sim. O per\u00edodo de suspens\u00e3o de contrato, nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o \u00e9 contado para fins do per\u00edodo aquisitivo. Dessa forma, o per\u00edodo aquisitivo recome\u00e7a a contar ap\u00f3s o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o. Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspens\u00e3o de contrato por 60 dias ter\u00e1 seu per\u00edodo aquisitivo acrescido de mais 60 dias (ser\u00e1, portanto, de um ano e dois meses).<\/p>\n

2 – A altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo \u00e9 obrigat\u00f3ria? Posso manter o per\u00edodo de um ano?<\/strong><\/p>\n

O empregador pode, por acordo ou mesmo por mera liberalidade, aplicar regras mais favor\u00e1veis ao trabalhador. No caso, poder\u00e1 manter o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias “padr\u00e3o” de um ano, se assim desejar.<\/p>\n

3 – O eSocial Dom\u00e9stico far\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo automaticamente?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Como o empregador pode optar por n\u00e3o suspender a contagem do per\u00edodo aquisitivo, se for feita a altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser informada manualmente no sistema. Para fazer isso, o empregador dever\u00e1 utilizar a ferramenta de altera\u00e7\u00e3o de per\u00edodos aquisitivos, conforme passo a passo a seguir:<\/p>\n

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  1. \n
      \n
    1. Acesse a ferramenta de f\u00e9rias;<\/li>\n
    2. Clique em “Op\u00e7\u00f5es Avan\u00e7adas”;<\/li>\n
    3. Clique sobre o “l\u00e1pis” exibido na coluna “Per\u00edodo Aquisitivo”. Ser\u00e1 exibida uma nova tela para edi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    4. Informe a data de in\u00edcio do primeiro per\u00edodo aquisitivo que ser\u00e1 impactado pela suspens\u00e3o.\u00a0Aten\u00e7\u00e3o: altere a data de\u00a0in\u00edcio\u00a0do per\u00edodo<\/strong>. No exemplo a seguir, o trabalhador teve seu contrato suspenso em decorr\u00eancia do estado de calamidade por dois meses, em 2020. O per\u00edodo original, que come\u00e7ava em 01\/01\/2020, foi alterado para iniciar em 01\/03\/2020. Os per\u00edodos aquisitivos subsequentes ser\u00e3o alterados automaticamente pelo sistema.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      \"\"<\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

      4 – O trabalhador que teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13\u00ba integral?<\/strong><\/p>\n

      N\u00e3o. O per\u00edodo de suspens\u00e3o n\u00e3o conta para o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado m\u00eas, esse m\u00eas n\u00e3o entrar\u00e1 no c\u00e1lculo. Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no per\u00edodo entre 10\/06\/2020 a 10\/08\/2020. Nesse caso, os meses de junho e julho n\u00e3o contam para o 13\u00ba sal\u00e1rio, j\u00e1 que houve trabalho por apenas 9 dias em junho e em nenhum dia de julho. Agosto, por sua vez, entra no c\u00e1lculo porque ele trabalhou 21 dias no m\u00eas. Desta forma, o empregado teria direito a receber 10\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio no ano de 2020.<\/p>\n

      Contudo, da mesma forma que as f\u00e9rias, o empregador pode optar por pagar o valor integral ao trabalhador, por ser mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

      5 – O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago com redu\u00e7\u00e3o para os trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

      N\u00e3o. O 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser calculado e pago levando-se em considera\u00e7\u00e3o o valor do sal\u00e1rio “integral” do empregado, sem contar a redu\u00e7\u00e3o proporcional que porventura tenha sido ajustada ao longo do ano.<\/p>\n

      6 – O eSocial Dom\u00e9stico far\u00e1 o ajuste do 13\u00ba automaticamente nos casos de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      O sistema est\u00e1 preparado para fazer a contagem do per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato, mas levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o valor do sal\u00e1rio contratual vigente no momento do pagamento do 13\u00ba. O empregador dever\u00e1, portanto, observar o seguinte:<\/p>\n