{"id":4930,"date":"2019-06-27T11:58:13","date_gmt":"2019-06-27T14:58:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/?p=4930"},"modified":"2025-04-14T10:12:00","modified_gmt":"2025-04-14T13:12:00","slug":"saiba-por-quanto-tempo-guardar-comprovantes-e-notas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2019\/06\/27\/saiba-por-quanto-tempo-guardar-comprovantes-e-notas-fiscais\/","title":{"rendered":"Saiba por quanto tempo guardar comprovantes e notas fiscais"},"content":{"rendered":"

Cuidado na hora da limpeza: alguns documentos exigem cinco anos at\u00e9 serem dispensados; Procon-SP explica o que fazer<\/strong><\/p>\n

Quem est\u00e1 aproveitando que j\u00e1 estamos na metade do ano e quer se livrar dos pap\u00e9is que se acumularam durante os \u00faltimos meses deve saber quais documentos podem ou n\u00e3o ser jogados fora. Confira abaixo as dicas da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP para n\u00e3o errar na limpeza.<\/p>\n

Servi\u00e7os cont\u00ednuos<\/strong><\/p>\n

Nos casos de servi\u00e7os, p\u00fablicos ou privados, prestados ao consumidor de forma cont\u00ednua (fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de ensino e cart\u00e3o de cr\u00e9dito), por lei, os fornecedores s\u00e3o obrigados a encaminhar declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos referente ao ano anterior.<\/p>\n

A lei Federal estabelece que, durante o m\u00eas de maio os fornecedores devem enviar a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual, que substituir\u00e1 os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior. Somente ter\u00e3o direito a este documento os consumidores que estiverem em dia com todas as parcelas ou mensalidades do ano anterior.<\/p>\n

Caso algum d\u00e9bito seja objeto de contesta\u00e7\u00e3o judicial, o direito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas dos meses n\u00e3o questionados. J\u00e1 os comprovantes de quita\u00e7\u00e3o devem ser conservados por cinco anos.<\/p>\n

Condom\u00ednio<\/strong><\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o do pagamento do condom\u00ednio devem ser guardadas durante todo o per\u00edodo em que o morador estiver no im\u00f3vel. Ap\u00f3s a sa\u00edda, conserv\u00e1-los por cinco anos.<\/p>\n

Cons\u00f3rcio<\/strong><\/p>\n

Comprovantes e recibos devem ser guardados at\u00e9 o encerramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras do grupo.<\/p>\n

Seguro<\/strong><\/p>\n

Proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato<\/p>\n

Conv\u00eanio m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

Proposta e contrato devem ser guardados por todo o per\u00edodo em que estiver como conveniado. Recibos, no m\u00ednimo, dos 12 meses anteriores ao \u00faltimo reajuste devem ser guardados por todo o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante ressaltar que o contrato de seguro sa\u00fade segue as regras dos seguros em geral, ou seja, qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial (do consumidor ao seguro ou do seguro ao consumidor) deve ser feita no prazo de um ano. Para plano de sa\u00fade, o prazo \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n

Mensalidade escolar e cursos<\/strong><\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es e contrato devem ser guardados pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

Aluguel<\/strong><\/p>\n

O locat\u00e1rio deve guardar o contrato e as declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 sua desocupa\u00e7\u00e3o e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por tr\u00eas anos, desde que n\u00e3o haja qualquer pend\u00eancia (somente para casos onde haja uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de consumo \u2013 consumidor e uma empresa\/administradora).<\/p>\n

Lembrando que contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente e n\u00e3o constitui rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

Compra de im\u00f3vel (terreno, casa, apartamento)<\/strong><\/p>\n

A proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador at\u00e9 a lavratura e registro imobili\u00e1rio da escritura (somente para casos onde haja uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de consumo \u2013 negocia\u00e7\u00e3o que envolva construtora, imobili\u00e1ria ou incorporadora).<\/p>\n

Notas fiscais e certificados de garantia<\/strong><\/p>\n

As notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis devem ser guardadas pelo prazo da vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, a contar da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos.<\/p>\n

Contratos<\/strong><\/p>\n

Contratos em geral precisam ser conservados at\u00e9 que o v\u00ednculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, at\u00e9 que todas as parcelas estejam quitadas.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que os prazos informados s\u00e3o somente para documentos que envolvem rela\u00e7\u00f5es de consumo. Outras situa\u00e7\u00f5es e\/ou entidades (Receita Federal, Detran, Prefeitura, Cart\u00f3rios, F\u00f3runs, Juizados Especiais C\u00edveis etc) podem ter regras pr\u00f3prias. (Portal do Governo de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n

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