A partir do m\u00eas de julho o Certificado Digital passou a ser obrigat\u00f3rio para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.<\/p>\n
O que \u00e9 o certificado digital?<\/strong><\/p>\n Como define o consultor jur\u00eddico do Sebrae Silvio Vucinic seria uma assinatura digital, um arquivo eletr\u00f4nico que garante a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es utilizadas nas transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio digital. \u201c\u00c9 a garantia de identidade de quem realiza a opera\u00e7\u00e3o e d\u00e1 mais seguran\u00e7a para essas transa\u00e7\u00f5es realizadas na internet\u201d explica.<\/p>\n Por meio desse certificado as empresas s\u00e3o identificadas, o que garante a autenticidade das transa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de conferir validade jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, diminui a burocracia. \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer firma, por exemplo\u201d.<\/p>\n Entre as atividades que podem ser seguradas pelo certificado est\u00e3o a assinatura e envio documentos pela internet; notas fiscais eletr\u00f4nicas, envio de declara\u00e7\u00f5es da empresa e transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n Como esses documentos possuem assinatura digital certificada passam a ter validade jur\u00eddica. Por essa raz\u00e3o, o certificado deve ser emitido por uma autoridade certificadora habilitada pela Receita Federal e credenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E quem precisa ter esse certificado?<\/strong><\/p>\n Todas as empresas que seguem os regimes tribut\u00e1rios de Lucro Real ou Lucro Presumido est\u00e3o obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital. Essas empresas emitem nota fiscal eletr\u00f4nica e j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas no e-social.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que estejam no Simples, para cumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), al\u00e9m de declara\u00e7\u00f5es relativas ao Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n No caso do Microempreendedor individual (MEI), a certifica\u00e7\u00e3o digital s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria caso ele opte por emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n