Essas cidades dependem de repasses federais e estaduais<\/p>\n
O prefeito Gilvan Pimentel sabe que tem um grande problema nas m\u00e3os. A cidade que administra, Catol\u00e2ndia, no Extremo-Oeste da Bahia, tem a menor popula\u00e7\u00e3o, entre os 417 munic\u00edpios do estado: apenas 3,6 mil habitantes. Com t\u00e3o pouca gente \u2013 e, consequentemente, t\u00e3o pouca arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 Catol\u00e2ndia figura em um ranking indesej\u00e1vel: o das cidades que n\u00e3o geram receita suficiente sequer para pagar as pr\u00f3prias contas.<\/p>\n
\u201cAqui, a gente vende o almo\u00e7o para conseguir pagar a janta\u201d, diz o prefeito, referindo-se ao aperto de todo m\u00eas. Fundada em 1962, Catol\u00e2ndia fica perto de polos econ\u00f4micos como Barreiras e S\u00e3o Desid\u00e9rio. O problema \u00e9 que ela n\u00e3o conseguiu acompanhar o desenvolvimento nem o crescimento econ\u00f4mico das vizinhas.<\/p>\n
Hoje, Pimentel \u00e9 categ\u00f3rico: a cidade sobrevive mesmo gra\u00e7as ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), um repasse federal de verbas que \u00e9 calculado a partir do n\u00famero de moradores. De fato, \u00e9 o sexto munic\u00edpio que mais depende de repasses: somente 8,52% do or\u00e7amento vem da pr\u00f3pria receita. Como Catol\u00e2ndia, existem muitas outras: ao todo, 72 cidades baianas dependem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e do estado para arcar com as despesas da m\u00e1quina p\u00fablica todo m\u00eas.\u00a0(Confira a lista completa de munic\u00edpios no final da reportagem)\u00a0<\/em><\/p>\n O n\u00famero foi divulgado pelo estudo Cria\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios: mais impostos e menos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, elaborado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que mostrou que um ter\u00e7o dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o gera receita suficiente sequer para suas despesas de manuten\u00e7\u00e3o (1.872 cidades).<\/p>\n S\u00f3 a C\u00e2mara Municipal demanda R$ 104 mil desse valor. Poucos moradores pagam o IPTU. A maioria \u2013 cujo percentual ele n\u00e3o soube dizer, mas garante que \u00e9 mais da metade \u2013 afirma que n\u00e3o tem dinheiro. Para Pimentel, uma das solu\u00e7\u00f5es seria asfaltar as estradas que ligam a cidade a Barreiras. Assim, Barreiras poderia ser uma cidade dormit\u00f3ria e mais pessoas poderiam trabalhar em Catol\u00e2ndia.<\/p>\n \u201cBarreiras tem 94 mil eleitores. No m\u00ednimo, 20 mil s\u00e3o de Catol\u00e2ndia ou tem v\u00ednculo com a regi\u00e3o. O problema \u00e9 que, sem alternativa de renda, o cara nasce, cresce e vai embora\u201d.<\/p>\n Emancipa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cA gente v\u00ea uma forte depend\u00eancia, porque houve um movimento de emancipa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nos \u00faltimos anos, principalmente ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Boa parte deles votou pela emancipa\u00e7\u00e3o para gerar bem-estar para a popula\u00e7\u00e3o, qualidade de vida, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas eles n\u00e3o tinham capacidade de gerar receita para suprir essas necessidades\u201d, explica Nayara.<\/p>\n Embora a situa\u00e7\u00e3o mais delicada seja dos munic\u00edpios de pequeno porte, a economista destaca que o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante em todo o Brasil. Segundo o estudo, 2.091 munic\u00edpios est\u00e3o descumprindo algu\u00e9m limite de teto de gastos ou n\u00e3o est\u00e3o sendo transparentes.<\/p>\n \u201cA gente observa que, apesar de conseguir gerar uma receita pr\u00f3pria, a m\u00e1quina p\u00fablica ainda tem presen\u00e7a significativa no or\u00e7amento. A receita pr\u00f3pria, por si s\u00f3, n\u00e3o diz tudo. Ela precisa ser suficiente para cobrir o quanto custa essa prefeitura\u201d, aponta a economista.<\/p>\n Sacrif\u00edcios<\/strong> Do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), n\u00e3o vem quase nada. Do IPTU, menos ainda. O imposto predial \u00e9 at\u00e9 cobrado, mas a taxa \u00e9 baixa. \u201cTem uns dez anos que n\u00e3o tem reajustes, ent\u00e3o \u00e9 um problema. Estamos fazendo um projeto de lei para ver se melhora a arrecada\u00e7\u00e3o. Acaba sendo um desafio garantir os servi\u00e7os essenciais\u201d, assume.<\/p>\n Para garantir o repasse para a C\u00e2mara Municipal, por exemplo, fica reservado o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). \u201cEsse dinheiro \u00e9 imex\u00edvel. Os outros, voc\u00ea vai empurrando. Paga um, paga outro\u201d, diz ela. A secret\u00e1ria acredita, contudo, que a cidade \u00e9 prejudicada pela contagem de habitantes. Nos n\u00fameros oficiais, Firmino Alves tem 5,8 mil moradores. No entanto, s\u00f3 na rede municipal, est\u00e3o matriculados 1,1 mil alunos.<\/p>\n O CORREIO procurou as 10 cidades com maior percentual de depend\u00eancia das transfer\u00eancias federais e estaduais. No entanto, a maioria n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem. Por email, a prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Centro-Sul do estado, confirmou que a maior parte o or\u00e7amento vem dos repasses do FPM e do ICMS. S\u00f3 do FPM, em julho, por exemplo, receberam R$ 880 mil.<\/p>\n A principal atividade econ\u00f4mica da cidade, a agropecu\u00e1ria, contribui com o 9,85% de receita pr\u00f3pria no or\u00e7amento \u2013 que fica em torno de R$ 1,7 milh\u00e3o por m\u00eas. De acordo com a prefeitura do munic\u00edpio, essa baixa arrecada\u00e7\u00e3o tem impactos negativos.<\/p>\n No entanto, a administra\u00e7\u00e3o ressalta que, mesmo com a baixa arrecada\u00e7\u00e3o, \u201cprocura, de maneira eficaz e eficiente, administrar os recursos percebidos, para ofertar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os necess\u00e1rios, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n Fus\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> No Brasil, 3.056 munic\u00edpios hoje existentes tamb\u00e9m n\u00e3o poderiam ser munic\u00edpios. Se esses munic\u00edpios passassem por um processo de fus\u00e3o, a Firjan estimou uma economia de R$ 6,9 bilh\u00f5es por ano na redu\u00e7\u00e3o de despesas com fun\u00e7\u00f5es administrativas e legislativas.<\/p>\n \u201cQueremos mostrar que criar mais munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. Esses quase R$ 7 bilh\u00f5es poderiam ser destinados a outras \u00e1reas\u201d, destaca a economista Nayara Freire, analista de estudos econ\u00f4micos da Firjan.<\/p>\n A hip\u00f3tese, por\u00e9m, n\u00e3o agrade a todos os munic\u00edpios. O prefeito de Catol\u00e2ndia, Gilvan Pimentel, por exemplo, acredita que isso poderia provocar ainda mais desemprego nas cidades.<\/p>\n J\u00e1 o prefeito Dilval Medeiros, de Lamar\u00e3o, no Nordeste do estado, cita, como alternativa, uma administra\u00e7\u00e3o coletiva. Hoje, ele \u00e9 presidente do Cons\u00f3rcio do Sisal, que re\u00fane 20 munic\u00edpios da regi\u00e3o sisaleira. Juntas, essas cidades buscam servi\u00e7os de forma coletiva com o objetivo de gerar mais economia.<\/p>\n Ele cita um projeto de saneamento b\u00e1sico: para uma cidade do porte de Lamar\u00e3o, com 9 mil habitantes, os custos poderiam chegar a R$ 300 mil. Atrav\u00e9s do cons\u00f3rcio, que existe desde 2012, conseguiram contratar o servi\u00e7o por R$ 600 mil \u2013 para ser dividido entre todos os 20 munic\u00edpios.<\/p>\n Mesmo assim, a cidade ainda \u00e9 a terceira que mais depende de transfer\u00eancias \u2013 a receita pr\u00f3pria representa somente 4,65% do or\u00e7amento.<\/p>\n A cidade vive, basicamente, da agricultura familiar. H\u00e1 20 anos, a agropecu\u00e1ria foi mais forte, mas a seca acabou com os grandes produtores. Assim, a prefeitura passou a elencar prioridades: 35% do or\u00e7amento vai para a educa\u00e7\u00e3o (o m\u00ednimo \u00e9 25%) e 20% para a sa\u00fade (o piso \u00e9 15%). Com a maioria das receitas destinadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, muito pouco \u00e9 feito na infraestrutura.<\/p>\n \u201cTodo o resto \u00e9 basicamente manuten\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o consegue fazer nenhum tipo de obra\u201d, revela. Por m\u00eas, o or\u00e7amento fica em torno de R$ 1,1 milh\u00e3o. Desse valor, a C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m recebe um repasse de cerca de R$ 63 mil.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa, principalmente, pelo IPTU. Atualmente, cerca de 80% dos moradores recebem isen\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de renda (at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo). \u201cO problema \u00e9 que, quando se cria um novo munic\u00edpio, nem sempre esse munic\u00edpio tem uma fonte de receita de produ\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7o. Ent\u00e3o, na verdade, voc\u00ea vai montar um munic\u00edpio falido\u201d.<\/p>\n Dependente de recursos, Mucug\u00ea fornece \u00e1gua tratada de gra\u00e7a<\/strong><\/p>\n Dependente de repasses federais e estaduais, com baixa arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e com o setor do turismo ainda em desenvolvimento, a cidade de Mucug\u00ea, na Chapada Diamantina, est\u00e1 longe de conseguir andar com as pr\u00f3prias pernas. Para complicar mais a situa\u00e7\u00e3o, a atual Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de pouco mais de 9 mil habitantes tem de lidar com uma situa\u00e7\u00e3o herdada de gest\u00f5es anteriores: o fornecimento gratuito de \u00e1gua tratada para toda a popula\u00e7\u00e3o urbana, e que \u00e9 utilizada ainda pelos cerca de 50mil turistas que frequentam a cidade todo ano.<\/p>\n Apesar de a Prefeitura informar que est\u00e1 tentando criar um projeto para que se possa arrecadar com o fornecimento de \u00e1gua, nem que seja para bancar os custos, que n\u00e3o foram informados, aumentou o n\u00famero de pessoas atendidas pelo sistema, ao levar \u00e1gua tratada aos quase 1.000 moradores do distrito de Jo\u00e3o Correia, a 62 km da sede.<\/p>\n \u201cEstamos vendo como vamos fazer para criar um projeto para arrecadar alguma coisa com o fornecimento de \u00e1gua. \u00c9 uma medida que sabemos que ser\u00e1 muito impopular aqui, talvez por isso ainda n\u00e3o foi \u00e0 frente. Contudo, \u00e9 algo que precisa ser feito para que a cidade arrecade mais. N\u00e3o se paga nem para ligar a \u00e1gua\u201d, disse o vice-prefeito Luis Antonio Martins Rocha (PSD), o professor Luisinho.<\/p>\n Por enquanto, a cidade que tem arrecada\u00e7\u00e3o de mensal que varia entre R$ 900 mil a R$ 1,2 milh\u00e3o, se beneficia do repasse de 25% que o Governo do Estado faz do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) pago por oito grandes empresas agr\u00edcolas e do setor do turismo, que antes atuava quase todo na informalidade.<\/p>\n Este ano, a cidade recebeu do Governo Federal R$ 7,55 milh\u00f5es para custear, sobretudo, despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. E do Governo do Estado recebeu R$ 415.788,21 em conv\u00eanios, segundo o Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n Depois de um trabalho de formaliza\u00e7\u00e3o dessas empresas, hoje a cidade tem contabilizados 30 estabelecimentos de hospedagem e outros 40 da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cConseguimos, com essa formaliza\u00e7\u00e3o, aumentar em 62,01% a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS\u201d, garantiu o secret\u00e1rio de Turismo Euvaldo Ribeiro J\u00fanior, segundo o qual o setor do turismo responde por 20% da economia local.<\/p>\n Len\u00e7\u00f3is\u00a0<\/strong><\/p>\n Considerada a \u201ccapital\u201d da Chapada Diamantina, a cidade de Len\u00e7\u00f3is, por onde, segundo a Prefeitura, transitam cerca de 1.000 turistas por dia, tamb\u00e9m tem dificuldades para conseguir se manter sozinha. O prefeito Marcos Airton Alves de Ara\u00fajo (PRB), o Marc\u00e3o, diz que tem buscado meios para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, com projetos enviados \u00e0 C\u00e2mara, mas por enquanto n\u00e3o t\u00eam \u00eaxito.<\/p>\n \u201cTem 11 projetos que j\u00e1 enviei pra l\u00e1, mas n\u00e3o foram aprovados ainda. Os de mais destaque s\u00e3o os da municipaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, da cria\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 5 do turismo, da reforma do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal, que \u00e9 de 40 anos atr\u00e1s, e a do saneamento b\u00e1sico. N\u00e3o aprovam por causa de politicagem\u201d, afirma.<\/p>\n Na C\u00e2mara, o gestor tem do seu lado apenas tr\u00eas dos nove parlamentares. \u201cEu cheguei a ter quatro, mas um foi para aposi\u00e7\u00e3o, e a\u00ed eles ficam nessa de pol\u00edtica e n\u00e3o aprovam projetos que s\u00e3o importantes para a cidade. Acham que est\u00e3o me prejudicando, mas est\u00e1 ficando ruim \u00e9 para o povo\u201d, declarou.<\/p>\n Segundo Marc\u00e3o, se os projetos estivessem aprovados, a cidade estaria com a arrecada\u00e7\u00e3o mensal, que varia de R$ 1,7 milh\u00e3o a R$ 2 milh\u00f5es, elevada em pelo menos R$ 200 mil. O projeto mais importante, diz o prefeito, \u00e9 o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio, que permitiria cobrar IPTU de ao menos 210 casas. \u201cOutra fonte boa de recursos seria com a taxa de turismo, que seria revertida para limpeza das trilhas, de ruas e pra\u00e7as. Precisamos contratar mais salva-vidas, ter ao menos 60 garis (atualmente s\u00e3o 60), e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a frota de ve\u00edculos. Com o que arrecadamos atualmente, n\u00e3o tem como fazer muita coisa\u201d, afirmou.<\/p>\n At\u00e9 agosto deste ano, Len\u00e7\u00f3is recebeu do Governo da Bahia R$ 50 mil em conv\u00eanios, j\u00e1 o Governo Federal enviou ao munic\u00edpio R$ 8,57 milh\u00f5es. Procurado pelo CORREIO, o Minist\u00e9rio do Planejamento, respons\u00e1vel por fazer o planejamento nacional e a elabora\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social, n\u00e3o respondeu.<\/p>\n Descentralizar \u00a0o desenvolvimento\u00a0<\/strong><\/p>\n O economista Gustavo Casseb Pessoti, presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon) e diretor de Indicadores e Estat\u00edsticas da Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia estadual, avalia que \u00e9 preciso descentralizar mais o desenvolvimento econ\u00f4mico da Bahia, saindo mais da \u00e1rea do polo petroqu\u00edmico e da regi\u00e3o costeira.<\/p>\n \u201cA Bahia precisa de um programa da base produtiva e da interioriza\u00e7\u00e3o para fazer com que mais munic\u00edpios recebam aportes de investimentos estaduais, e condicionando programas de incentivos fiscais que levem ind\u00fastrias, f\u00e1bricas. \u00c9 preciso fazer com que essas cidades cobrem impostos, tem algumas que o IPTU e o ISS s\u00e3o zero\u201d, assinalou.<\/p>\n Mas as cidades pequenas, observa Pessoti, n\u00e3o mais dif\u00edceis de atrair grandes empresas pelo fato de n\u00e3o terem no local p\u00fablico consumidor que compense o investimento. \u201cUma grande ind\u00fastria n\u00e3o vai se destinar para uma cidade em que o p\u00fablico consumidor esteja longe dela porque isso aumenta os custos de transa\u00e7\u00e3o dessas empresas\u201d, observou o economista, salientando em seguida que o Governo da Bahia iniciou uma pol\u00edtica de desenvolvimento territorial importante, mas \u201c\u00e9 preciso que se insista mais na ideia dos cons\u00f3rcios de desenvolvimento, com pol\u00edticas nacionais de interioriza\u00e7\u00e3o produtiva\u201d.<\/p>\n Estado \u00a0tem 50 \u00a0distritos que podem virar cidade<\/strong><\/p>\n Na Bahia, caso o Projeto de Lei Complementar \u00a0137\/2015 seja aprovado, ao menos 50 distritos est\u00e3o na fila para virar cidades, segundo a Comiss\u00e3o Especial de Assuntos Territoriais e Emancipa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Bahia, que tem recebido visita de pol\u00edticos \u00a0com demandas nesse sentido.<\/p>\n Mas, segundo o deputado estadual Cris\u00f3stomo Lima (PCdoB), o Z\u00f3, presidente da comiss\u00e3o, \u00a0ao menos 20 distritos n\u00e3o se enquadram, por um motivou ou outro, nos requisitos do PLC 137\/2015. O gasto m\u00ednimo para criar uma cidade \u00e9 de \u00a0R$ 12 milh\u00f5es por ano, incluindo despesas com prefeitura, C\u00e2mara de Vereadores \u00a0e a m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n Na Bahia, as cidades mais novas, criadas em 2000, s\u00e3o Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, no Oeste, e Barrocas, no Nordeste. As duas trilharam caminhos bem diferentes: enquanto Barrocas, com 17 mil habitantes, segue na depend\u00eancia dos recursos federais e estaduais para se manter, Lu\u00eds Eduardo \u00e9 destaque nacional no agroneg\u00f3cio e cidade de maior desenvolvimento econ\u00f4mico da Bahia, segundo o \u00cdndice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) divulgado em junho.<\/p>\n Os \u00edndices de desenvolvimento medidos pela Firjan est\u00e3o acima ou bem pr\u00f3ximos do que \u00e9 considerado como alto desenvolvimento. O IFDM geral da cidade \u00e9 de 0,77. O \u00edndice de alto desenvolvimento, pela metodologia da Firjan, \u00e9 a partir de 0,8. (Thais Borges e M\u00e1rio Bittencourt\u00a0 – correio 24horas)<\/p>\n<\/div>\n Essas cidades dependem de repasses federais e estaduais O prefeito Gilvan Pimentel sabe que tem um grande problema nas m\u00e3os. A cidade que administra, Catol\u00e2ndia, no Extremo-Oeste da Bahia, tem a menor popula\u00e7\u00e3o, entre os 417 munic\u00edpios do estado: apenas 3,6 mil habitantes. Com t\u00e3o pouca gente \u2013 e, consequentemente, t\u00e3o pouca arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 Catol\u00e2ndia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4743"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4745,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4743\/revisions\/4745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAinda que o percentual de munic\u00edpios baianos nessa situa\u00e7\u00e3o seja menor do que o do Brasil (17,2% contra 33,6%), a economista Nayara Freire, analista de estudos econ\u00f4micos da Firjan, enfatiza que o n\u00famero ainda \u00e9 alto e representa uma quantidade significativa em rela\u00e7\u00e3o ao total do estado.<\/p>\n
\nNa maior parte dos munic\u00edpios, os sal\u00e1rios podem at\u00e9 estar em dia, mas o resultado vem acompanhado de sacrif\u00edcios. Em Firmino Alves, no Sul da Bahia, a secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o, S\u00f4nia Cunha, conta que a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 quase nula. Hoje, a receita corresponde a apenas 10,62% dos gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\nDiante desse cen\u00e1rio de crise, uma das alternativas propostas pela Firjan \u00e9 a da fus\u00e3o de munic\u00edpios. Existe, hoje, no Congresso, um projeto de Lei (PLC 137\/15) que imp\u00f5e crit\u00e9rios populacionais e de capacidade de gera\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias para a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Entre os crit\u00e9rios regionais, o quantitativo m\u00ednimo para os munic\u00edpios no Nordeste seria de 12 mil habitantes. Dessa forma, nenhuma das 72 cidades baianas que dependem das transfer\u00eancias atenderiam aos pisos populacionais.<\/p>\n