Tratado como prioridade pela Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) ser\u00e1 tema de um workshop realizado pela entidade em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o em Porto Alegre amanh\u00e3. O evento ser\u00e1 transmitido ao vivo pela internet para o p\u00fablico em geral. O objetivo \u00e9 discutir os temas mais atuais em torno do m\u00f3dulo do Sped mais pol\u00eamico e mais importante para as empresas de todos os tamanhos do Pa\u00eds. J\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o para as grandes, m\u00e9dias e pequenas empresas brasileiras, o sistema ainda gera d\u00favidas. Por\u00e9m o n\u00famero de ades\u00f5es, conforme o superintendente da RFB no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi, \u00e9 avaliado como satisfat\u00f3rio. “Tanto \u00e9 que nosso objetivo \u00e9 chegar a 100% de organiza\u00e7\u00f5es – p\u00fablicas e privadas – utilizando o sistema at\u00e9 o final do cronograma, em meados de 2019”, destaca. Entre os principais temas a serem debatidos no encontro, explica Lorenzi, estar\u00e3o as maneiras de garantir com que os sistemas das empresas e do Fisco dialoguem. “Hoje, esta \u00e9 uma grande dificuldade: a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas das empresas com o do eSocial. \u00c9 preciso que as organiza\u00e7\u00f5es invistam em um modelo de trabalho de incorpora\u00e7\u00e3o do sistema empresarial com o sistema federal. \u00c9 a\u00ed que n\u00f3s temos os maiores gargalos”, descreve. Em janeiro deste ano, as grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es, come\u00e7aram a adequa\u00e7\u00e3o. Ao todo, est\u00e3o inclu\u00eddas neste primeiro grupo em torno de 14 mil empresas e 15 milh\u00f5es de trabalhadores. S\u00f3 no Estado, s\u00e3o 934 empresas – um grupo pequeno, mas que j\u00e1 est\u00e1 entrando na fase final de integra\u00e7\u00e3o com o sistema. “Essas empresas est\u00e3o gerando agora a DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais, mas esse \u00e9 um grupo pequeno e controlado. S\u00e3o empresas que t\u00eam maior n\u00edvel de assessoria e maior acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o”, diz Lorenzi. –<\/p>\n
H\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, em 16 de julho, teve in\u00edcio a integra\u00e7\u00e3o com as pequenas e m\u00e9dias empresas. Esta etapa incluiu todas as demais pessoas jur\u00eddicas e garantiu que o sistema chegasse a uma quantidade bastante significativa de pessoas. Conforme dados do DataSebrae, o n\u00famero de microempresas e empresas de pequeno porte ultrapassa os 4,9 milh\u00f5es, e o de Microempreendedores Individuais (MEIs) j\u00e1 \u00e9 de mais de 7 milh\u00f5es. “Estamos falando de praticamente 1 milh\u00e3o de empresas ga\u00fachas que estariam de alguma forma obrigadas a prestar informa\u00e7\u00f5es. Essas empresas est\u00e3o come\u00e7ando a usar o sistema, e a gente n\u00e3o percebe um ritmo grande de ades\u00e3o”, ressalta o superintendente da RFB no Estado. Segundo Lorenzi, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem percebido um grande n\u00edvel de demanda e de d\u00favidas, como aconteceu com o primeiro lote de organiza\u00e7\u00f5es a utilizar o eSocial. Isso pode ser sinal de que essas empresas ainda n\u00e3o come\u00e7aram a se dedicar realmente a incluir as informa\u00e7\u00f5es suas e de seus empregados na plataforma. Outra possibilidade \u00e9 a de que as companhias est\u00e3o totalmente preparadas para gerar todas as informa\u00e7\u00f5es. Somente os MEIs que t\u00eam empregados precisar\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es ao eSocial. A Receita Federal espera que o n\u00famero de empreendedores obrigados a utilizar o sistema n\u00e3o passe de 155 mil. A partir do ano que vem, em janeiro de 2019, o eSocial come\u00e7a a valer para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Em menos de um ano, o projeto dever\u00e1 entrar em um n\u00edvel de estabilidade (com toda a base de empresas existentes e em opera\u00e7\u00e3o utilizando o m\u00f3dulo). A possibilidade de postergar o prazo est\u00e1 fora de cogita\u00e7\u00e3o para a Receita. “N\u00e3o se trabalha com a hip\u00f3tese de prorroga\u00e7\u00e3o, e seria conveniente que os contribuintes n\u00e3o trabalhassem com essa possibilidade”, avisa. Quando totalmente implementado, o sistema reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores do setor p\u00fablico e privado do Pa\u00eds em um mesmo sistema e substituir\u00e1 at\u00e9 15 informa\u00e7\u00f5es prestadas ao governo – como Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – por apenas uma.<\/p>\n
A procura pela edi\u00e7\u00e3o ga\u00facha do workshop foi t\u00e3o grande que o n\u00famero de interessados em lista de espera ultrapassou em muito o limite de inscritos. Por isso o evento ser\u00e1 transmitido pelo canal da TV Receita no YouTube, e qualquer brasileiro poder\u00e1 acessar. Os profissionais cont\u00e1beis tamb\u00e9m poder\u00e3o conferir as transmiss\u00f5es realizadas por Sescon-RS e CRCRS. Entre os palestrantes do evento, que ocorre das 8h30 \u00e0s 18h de amanh\u00e3, est\u00e3o representantes da Receita Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho, INSS e Caixa Econ\u00f4mica Federal. O auditor-fiscal da Receita Federal, lotado na Delegacia da Receita Federal de S\u00e3o Bernardo do Campo, Samuel Kruger ir\u00e1 falar sobre seu trabalho enquanto gerente dos projetos eSocial e EFD\/Reinf na RFB. A vis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho ser\u00e1 levada pelo auditor-fiscal e membro da equipe da pasta no eSocial desde 2016 Fernando C\u00e9sar Gon\u00e7alves de Castro. J\u00e1 o representante do INSS ser\u00e1 Sandro Garcia Castagnino, chefe do Servi\u00e7o de Administra\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Segurados da Ger\u00eancia Executiva do INSS em Porto Alegre. Por fim, quem levar\u00e1 a vis\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal sobre o assunto ser\u00e1 o t\u00e9cnico banc\u00e1rio C\u00e9sar Augusto Gon\u00e7alves Perell\u00f3, atualmente lotado na Representa\u00e7\u00e3o do FGTS Porto Alegre.<\/p>\n
Os empregadores que n\u00e3o observarem o prazo para o envio de cada ciclo de informa\u00e7\u00f5es do eSocial n\u00e3o conseguir\u00e3o incluir os dados dos novos ciclos, j\u00e1 que as etapas iniciais s\u00e3o pr\u00e9-requisitos para inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nas fases seguintes. Por exemplo, a partir de novembro, come\u00e7a o prazo para inclus\u00e3o da folha de pagamento e, em cima dessas informa\u00e7\u00f5es, passa a ser gerada a DCTF e a guia de recolhimento para pagamento. Da\u00ed a import\u00e2ncia de as empresas seguirem o escalonamento previsto pela Receita Federal. O superintendente da Receita Federal no Estado, Luiz Fernando Lorenzi, lembra que muitos contribuintes n\u00e3o observam o cronograma e ignoram os prazos do eSocial, porque n\u00e3o s\u00e3o o que o dirigente chama de “prazos fatais”, em que, se a data passa imediatamente, \u00e9 cobrada uma multa e aplicada alguma san\u00e7\u00e3o. “Mas s\u00e3o prazos que, se n\u00e3o forem cumpridos, fica cada vez mais dif\u00edcil para a empresa, l\u00e1 adiante, conseguir se regularizar. Mesmo que n\u00e3o tenha uma data final, n\u00e3o d\u00e1 para deixar para a \u00faltima hora, porque vai ser dif\u00edcil recuperar o tempo perdido”, avisa Lorenzi. Nos novos portais do eSocial, os empregadores poder\u00e3o inserir diretamente as informa\u00e7\u00f5es, sem necessidade de sistemas para integra\u00e7\u00e3o. Os MEIs n\u00e3o precisar\u00e3o de certificado digital (assinatura digital v\u00e1lida legalmente), apenas de um c\u00f3digo de acesso, semelhante ao eSocial do Empregador Dom\u00e9stico. A plataforma simplificada permitir\u00e1 ao microempreendedor realizar c\u00e1lculos autom\u00e1ticos, como rescis\u00f5es e f\u00e9rias. Segundo a Receita, a maioria dos MEIs – que n\u00e3o possui empregados e, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o estar\u00e1 submetida ao eSocial – continuar\u00e1 prestando contas ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados. (Roberta Mello – Jornal do Com\u00e9rcio)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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