A flexibiliza\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) atinge a Copa do Mundo 2018 e a possibilidade de empregados assistirem aos jogos durante o hor\u00e1rio de trabalho. Como a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 livre, cada empresa poder\u00e1 definir o que acontecer\u00e1 durante as partidas.<\/p>\n
A Reforma Trabalhista criou o par\u00e1grafo 2\u00ba no artigo 4\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para dizer que n\u00e3o seriam consideradas tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o computadas na jornada de trabalho, algumas atividades particulares que os trabalhadores exercem em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n
Com isso, n\u00e3o \u00e9 mais tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ao empregador, e, portanto, deixa de ser computado na jornada de trabalho, o per\u00edodo extraordin\u00e1rio que exceder a jornada normal quando o empregado permanecer nas depend\u00eancias da empresa para atividades particulares, como pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme.<\/p>\n
Antes da nova regra, o entendimento era de que estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador implicaria reconhecer que o trabalhador estava em jornada de trabalho. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1ria a contrapresta\u00e7\u00e3o salarial mesmo quando n\u00e3o houver execu\u00e7\u00e3o de trabalho, mas mera disponibilidade.<\/p>\n
Segundo o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini, caso os jogos sejam transmitidos durante a jornada normal de trabalho, continuar\u00e1 a existir a presun\u00e7\u00e3o de que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, uma vez que o texto normativo n\u00e3o teve por finalidade aqui admitir apenas a jornada l\u00edquida efetivamente cumprida pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cNos dias de copa do mundo, se o funcion\u00e1rio, ainda que por escolha pr\u00f3pria, assistir aos jogos dentro do seu expediente e nas depend\u00eancias da empresa, isso ser\u00e1 sim considerado jornada de trabalho, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de futura compensa\u00e7\u00e3o. Ao rev\u00e9s, se a empresa adotar em tais dias a redu\u00e7\u00e3o do expediente, a\u00ed sim exsurge o direito do empregador de exigir a compensa\u00e7\u00e3o futura, na medida em que o funcion\u00e1rio j\u00e1 foi remunerado por um dia inteiro de trabalho quando recebe seu sal\u00e1rio mensal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Leandro Antunes, professor de direito do trabalho da Mackenzie Rio, pela Reforma Trabalhista, empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a liberar os funcion\u00e1rios para assistirem aos jogos, mesmo que sejam da sele\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo ele, na empresa em que n\u00e3o tiver acordo, o empregado ter\u00e1 que trabalhar normalmente mesmo na hora das partidas do Brasil.<\/p>\n
\u201cQuando a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente com o patr\u00e3o por meio de um acordo individual, a compensa\u00e7\u00e3o das horas extras deve ser feita em no m\u00e1ximo de seis meses, mas se foi feita por meio de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, esse prazo passa para um ano\u201d, explica.<\/p>\n
J\u00e1 nos casos em que a empresa permite que o funcion\u00e1rio assista aos jogos nas depend\u00eancias do local de trabalho e n\u00e3o gastem tempo com deslocamentos, geralmente, n\u00e3o \u00e9 descontado esse tempo do empregado, j\u00e1 que ele ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcion\u00e1rio pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo \u00e0 partida\u201d, finaliza.<\/p>\n
Acordo coletivo<\/p>\n
A advogada Rosana Muknicka, do L.O. Baptista, explica que a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas celebrem um acordo coletivo ou individual com o colaborador, para ambas as partes n\u00e3o terem problemas futuramente. A advogada cita que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe a novidade da celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo ou individual, que \u00e9 o artigo 611-A.<\/p>\n
\u201cA despeito do par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 59 da CLT estabelecer que \u00e9 l\u00edcito o regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada estabelecido por acordo individual, t\u00e1cito ou escrito, para a compensa\u00e7\u00e3o no mesmo m\u00eas, por cautela, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o em eventual ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, recomenda-se a celebra\u00e7\u00e3o de acordo individual de trabalho, por escrito e assinado pelo empregado, para a compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho desde que referida compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses\u201d, afirmou. (L\u00edvia Scocuglia – Jota)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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