{"id":3937,"date":"2018-04-12T11:21:04","date_gmt":"2018-04-12T14:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v2\/?p=3937"},"modified":"2018-04-12T11:21:04","modified_gmt":"2018-04-12T14:21:04","slug":"a-empresa-pode-proibir-o-uso-de-celular-durante-o-horario-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2018\/04\/12\/a-empresa-pode-proibir-o-uso-de-celular-durante-o-horario-de-trabalho\/","title":{"rendered":"A empresa pode proibir o uso de celular durante o hor\u00e1rio de trabalho?"},"content":{"rendered":"<p>A utiliza\u00e7\u00e3o inadequada do celular no ambiente de trabalho \u00e9 um assunto que a cada dia ganha mais relev\u00e2ncia, uma vez que o acesso \u00e0s novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, tratando-se de atividades manuais, o uso constante do telefone resulta n\u00e3o apenas na interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m contribui para a ocorr\u00eancia de acidentes, colocando em risco a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>O que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o existem leis que regulem a utiliza\u00e7\u00e3o do celular em hor\u00e1rio de expediente, contudo, o direito de proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserido no poder diretivo do empregador. Para tanto, \u00e9 prudente incluir cl\u00e1usulas restritivas nos contratos de trabalho e estabelecer, por meio de regulamento interno, quais s\u00e3o as regras para uso racional do aparelho, fixando hor\u00e1rios pr\u00e9-determinados ou limitados \u00e0s pequenas pausas de descanso.<\/p>\n<p>Em atividades de risco, recomenda-se que a proibi\u00e7\u00e3o conste nos procedimentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Outra dica importante \u00e9 manter uma comunica\u00e7\u00e3o constante sobre o assunto, para que os trabalhadores compreendam os motivos das restri\u00e7\u00f5es, orientando-os que, na hip\u00f3tese de estarem passando por algum problema pessoal s\u00e9rio, a exemplo de uma emerg\u00eancia familiar, a empresa colocar\u00e1 um telefone fixo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como a empresa deve agir ao perceber que o funcion\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 respeitando as regras?<\/strong><\/p>\n<p>Quando a empresa admite um empregado, est\u00e1 contratando sua for\u00e7a de trabalho em troca do sal\u00e1rio. Dessa forma, espera-se que o colaborador dedique-se com esmero ao labor e n\u00e3o se distraia em atividades alheias que possam prejudicar o resultado do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Assim, ao perceber que a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo acatada, o empregador precisa adotar uma puni\u00e7\u00e3o gradativa, ou seja, primeiro advertir que o procedimento \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s normas e solicitar que cesse a conduta irregular.<\/p>\n<p>Caso o funcion\u00e1rio persista, ent\u00e3o poder\u00e1 ser suspenso. Havendo reincid\u00eancias frequentes e estando comprovado que a atitude causa preju\u00edzos \u00e0 empresa, \u00e9 cab\u00edvel at\u00e9 mesmo a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa. (<em>Daiana Capeleto &#8211; Advogada inscrita na OAB\/SC sob o n\u00ba 25.911, com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito do Consumidor e Contratos)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A utiliza\u00e7\u00e3o inadequada do celular no ambiente de trabalho \u00e9 um assunto que a cada dia ganha mais relev\u00e2ncia, uma vez que o acesso \u00e0s novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade. Al\u00e9m disso, tratando-se [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3937"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}