{"id":3928,"date":"2018-04-05T09:46:52","date_gmt":"2018-04-05T12:46:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v2\/?p=3928"},"modified":"2018-04-05T09:46:52","modified_gmt":"2018-04-05T12:46:52","slug":"disputa-sobre-imposto-sindical-deve-ficar-so-para-o-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2018\/04\/05\/disputa-sobre-imposto-sindical-deve-ficar-so-para-o-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"Disputa sobre imposto sindical deve ficar s\u00f3 para o segundo semestre"},"content":{"rendered":"

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com liminares que restauram a obriga\u00e7\u00e3o e revogam o disposto na reforma trabalhista, tende a continuar at\u00e9 que seja votada no STF, onde a agenda est\u00e1 bem apertada<\/strong><\/p>\n

Cinco meses ap\u00f3s ser revogada pela reforma trabalhista, a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria ainda gera disputa no Judici\u00e1rio, com entidades buscando liminares e a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade. Para especialistas, a quest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 resolvida antes do segundo semestre deste ano.<\/p>\n

O argumento dos sindicatos para questionar na Justi\u00e7a o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 que o chamado \u201cimposto sindical\u201d tinha status de tributo, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordin\u00e1rio 496.456 em 2009. Dessa forma, pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), uma lei ordin\u00e1ria n\u00e3o poderia alterar a contribui\u00e7\u00e3o, apenas uma lei complementar, que s\u00f3 \u00e9 aprovada no Congresso com maioria absoluta \u2013 metade mais um do total de parlamentares independente do n\u00famero de congressistas presentes em uma sess\u00e3o \u2013 contra maioria simples na lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com o s\u00f3cio do Innocenti Advogados, Ricardo Martinez, apesar de muitas liminares terem sido concedidas sobre esse tema recentemente, o \u00fanico tribunal que possui compet\u00eancia para pacificar esse assunto \u00e9 o Supremo, visto que a preponder\u00e2ncia de uma lei sobre outra \u00e9 tema constitucional. \u201cO cen\u00e1rio \u00e9 de inseguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 que o STF decida sobre o assunto. Todas as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o com o ministro Luiz Edson Fachin precisam ser decididas para que tenhamos uma resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n

Hoje, existem 11 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sob a relatoria de Fachin tratando da extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Tr\u00eas delas foram ajuizadas em fevereiro, quatro meses depois da reforma em vigor.<\/p>\n

Martinez aponta que o STF n\u00e3o deve julgar as ADIs at\u00e9 o segundo semestre deste ano, uma vez que a pauta pol\u00edtica tem dominado a agenda do tribunal, como ficou claro com a exposi\u00e7\u00e3o da Corte em meio ao julgamento sobre pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia nesta quarta-feira (04). \u201cEnquanto o STF n\u00e3o julgar, a [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] CLT seguir\u00e1 como est\u00e1, os ju\u00edzes poder\u00e3o dar liminares, mas os tribunais de segunda inst\u00e2ncia ir\u00e3o ca\u00e7\u00e1-las\u201d, avalia.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do advogado trabalhista do Chenut Oliveira Santiago Advogados, Gustavo Silva de Aquino, o STF n\u00e3o deve declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma que tratam do \u201cimposto sindical\u201d, porque n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e3o clara assim no c\u00f3digo tribut\u00e1rio e pode causar uma enorme dor de cabe\u00e7a a trabalhadores e empres\u00e1rios. \u201cTudo o que aconteceu, nesse caso, retroagiria. As pessoas que n\u00e3o pagaram contribui\u00e7\u00e3o este ano teriam que pagar com corre\u00e7\u00e3o retroativamente\u201d, explica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Aquino ressalta que em quest\u00f5es trabalhistas o trabalhador, individualmente, \u00e9 beneficiado em caso de d\u00favida do julgador. \u201cSeria injusto que o empregado fosse obrigado a pagar contribui\u00e7\u00e3o retroativa com juros\u201d, opina.<\/p>\n

Alternativas<\/strong><\/p>\n

Diante da dificuldade dos sindicatos em se financiar ap\u00f3s a perda dessa importante fonte de recursos, as entidades buscam alternativas para obter renda. Martinez destaca que uma das op\u00e7\u00f5es mais comuns \u00e9 a cobran\u00e7a sobre homologa\u00e7\u00f5es de contratos de trabalho, mas lembra que a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser obrigada ao pagamento nesse caso.<\/p>\n

\u201cAs entidades n\u00e3o podem obrigar as homologa\u00e7\u00f5es a serem feitas no sindicato. Isso pode ser realizado nos cart\u00f3rios ou mesmo na sede da empresa de acordo com a reforma trabalhista\u201d, avalia o advogado.<\/p>\n

O especialista acredita que a solu\u00e7\u00e3o para os sindicatos nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 se tornarem mais combativos, para que o trabalhador enxergue valor no servi\u00e7o prestado em seu benef\u00edcio e n\u00e3o sinta que pagar \u00e9 simplesmente uma obriga\u00e7\u00e3o. \u201cOs sindicatos mais atuantes e combativos n\u00e3o v\u00e3o sofrer tanto com a perda da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Aquele que n\u00e3o faz nada por sua classe, por outro lado, ter\u00e1 mais problemas para se financiar.\u201d (Ricardo Bomfim – DCI-SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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