{"id":3896,"date":"2018-01-13T11:52:25","date_gmt":"2018-01-13T14:52:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v2\/?p=3896"},"modified":"2025-07-09T18:07:06","modified_gmt":"2025-07-09T21:07:06","slug":"quem-nao-paga-contribuicao-sindical-nao-tem-direito-aos-beneficios-do-acordo-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/2018\/01\/13\/quem-nao-paga-contribuicao-sindical-nao-tem-direito-aos-beneficios-do-acordo-coletivo\/","title":{"rendered":"Quem n\u00e3o paga contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o tem direito aos benef\u00edcios do acordo coletivo"},"content":{"rendered":"<p><strong>Este \u00e9 o entendimento do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo.\u00a0Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador n\u00e3o tivesse direito de receber os benef\u00edcios previstos no acordo coletivo e ainda afirmou: &#8220;O trabalhador sustentou n\u00e3o ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, n\u00e3o menos certo \u00e9 que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns&#8221;, defendeu o juiz. A senten\u00e7a proferida \u00e9 referente ao processo n\u00ba 01619-2009-030-00-9, item 6<\/p>\n<p>Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor n\u00e3o se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, j\u00e1 que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.<\/p>\n<p>Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL, fala sobre o assunto: &#8220;Para o movimento sindical esta \u00e9 uma decis\u00e3o muito importante, que abriu jurisprud\u00eancias para decis\u00f5es semelhantes em outros casos. A justi\u00e7a do trabalho come\u00e7a a reconhecer a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos sindicatos para a luta em benef\u00edcio das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical, j\u00e1 que a primeira estrat\u00e9gia para enfraquecer os sindicatos tem sido a pol\u00edtica de n\u00e3o contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber sal\u00e1rio pra se sustentar. Da mesma forma, qualquer empresa precisa cobrar pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Com as entidades sindicais \u00e9 a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato \u00e9 dos trabalhadores, s\u00e3o os trabalhadores que precisam contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores atrav\u00e9s das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho que s\u00e3o negociadas todos os anos com os patr\u00f5es. Mil trabalhadores juntos tem mais for\u00e7a pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho. (SescapPR &#8211; Fonte: Sintrivel)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este \u00e9 o entendimento do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo A decis\u00e3o foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo.\u00a0Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116,1],"tags":[45,23,71],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3896"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3896"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3965,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3896\/revisions\/3965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}