medida provis\u00f3ria n\u00ba 808<\/a> em aprecia\u00e7\u00e3o: “\u00d3bvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas n\u00e3o acho justo. Encaminh\u00e1-la enfraquece a lei que foi sancionada”, disse.<\/p>\nO novo texto prev\u00ea uma quarentena de 18 meses para a migra\u00e7\u00e3o de um contrato por prazo indeterminado para um de car\u00e1ter intermitente. Essa regra vale somente at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n
DANO MORAL<\/b><\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estabelece uma nova parametriza\u00e7\u00e3o para o pagamento de dano moral, que varia de tr\u00eas vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para ofensa de natureza leve, e chega a 50 vezes nos casos de natureza grav\u00edssima. O teto dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u00e9 hoje de R$ 5.531,31.<\/p>\n
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto coloca o pr\u00f3prio sal\u00e1rio do trabalhador como par\u00e2metro, o que gerou diversas cr\u00edticas.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que a jornada de 12 horas de trabalho seguida por 36 horas de descanso deve ser negociada por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o para as entidade do setor de sa\u00fade, que tamb\u00e9m podem fazer essa negocia\u00e7\u00e3o por meio de acordo individual escrito.<\/p>\n
Para a trabalhadora gestante, o texto determina que elas devem ser afastadas de atividades insalubres durante a gesta\u00e7\u00e3o, mas permite que atuem em locais com insalubridade em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo quando ela “voluntariamente” apresentar atestado de sa\u00fade com a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es entram em vigor de forma imediata, mas dependem da aprova\u00e7\u00e3o do Senado e da C\u00e2mara para se tornarem permanentes.<\/p>\n
–<\/p>\n
O que muda?<\/h2>\n
Gr\u00e1vidas e lactantes<\/b>
\nPara a trabalhadora gestante, a MP determina que deve ser afastada de atividades insalubres durante a gesta\u00e7\u00e3o, mas permite que atue em locais com insalubridade em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo quando ela “voluntariamente” apresentar atestado de sa\u00fade com a autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Trabalho intermitente<\/b>
\nO trabalho intermitente \u2013 aquele executado em per\u00edodos alternados de horas, dias ou meses \u2013 foi o ponto mais alterado pela MP 808. O texto garante parcelamento das f\u00e9rias em tr\u00eas vezes, aux\u00edlio doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade e verbas rescis\u00f3rias (com algumas restri\u00e7\u00f5es), mas pro\u00edbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato.<\/p>\n
A medida cria uma quarentena de 18 meses para a migra\u00e7\u00e3o de um contrato por prazo indeterminado para um de car\u00e1ter intermitente. A regra vale somente at\u00e9 dezembro de 2020. Tamb\u00e9m estabelece a equival\u00eancia da hora ou dia de trabalho com o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador passa de um dia \u00fatil para 24 horas. Trabalhador e empregado poder\u00e3o pactuar o local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, os turnos de trabalho, as formas de convoca\u00e7\u00e3o e resposta e o formato de repara\u00e7\u00e3o rec\u00edproca em caso de cancelamento do servi\u00e7o previamente acertado entre as partes.\u00a0O per\u00edodo de inatividade n\u00e3o ser\u00e1 considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 remunerado. O trabalhador poder\u00e1, durante a inatividade, prestar servi\u00e7o para outro empregador.<\/p>\n
Jornada 12 x 36<\/b>
\nA jornada de 12h seguida por 36 h de descanso deve ser negociada por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito ao setor de sa\u00fade.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria
\n<\/strong>O trabalhador que em um m\u00eas receber menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e1 complementar a diferen\u00e7a para fins de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Se n\u00e3o fizer isso, o m\u00eas n\u00e3o ser\u00e1 considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manuten\u00e7\u00e3o de qualidade de segurado.\u00a0A regra atinge todos os empregados, independente do tipo de contrato de trabalho.<\/p>\nAut\u00f4nomos<\/b><\/p>\n
Passa a ser vedada a celebra\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de exclusividade no contrato de trabalho, n\u00e3o sendo admitida a restri\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo trabalhador aut\u00f4nomo a um \u00fanico tomador de servi\u00e7os, sob pena de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. No entanto, n\u00e3o caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio o fato de o aut\u00f4nomo prestar servi\u00e7os apenas a um tomador.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o em local de trabalho
\n<\/strong>A comiss\u00e3o de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, n\u00e3o substituir\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o do sindicato, devendo este ter participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\nPr\u00eamio
\n<\/strong>Os pr\u00eamios concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro m\u00e9rito) poder\u00e3o ser pagos em duas parcelas.<\/p>\nDano moral<\/b>
\nA MP traz novo par\u00e2metro para o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, que chega a 50 vezes o teto do INSS (R$ 5.531,31). Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto colocava o pr\u00f3prio sal\u00e1rio do trabalhador como par\u00e2metro. (Fontes: Gustavo Uribe – Folha de S\u00e3o Paulo e Janary J\u00fanior – C\u00e2mara Not\u00edcias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A MP foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (14\/11) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o O presidente Michel Temer contrariou o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta ter\u00e7a-feira (14) medida provis\u00f3ria alterando pontos importantes da\u00a0reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial”. Maia afirmou que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[71,90,47],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4581,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3802\/revisions\/4581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}