Comecemos pelas empresas. O aspecto mais importante para o mundo empresarial e, principalmente, para micro e pequenos empreendedores, ser\u00e3o as mudan\u00e7as nas regras processuais na JT. As regras atuais incentivam reclama\u00e7\u00f5es exageradas e at\u00e9 descabidas. A reforma inibir\u00e1 o comportamento oportunista nas reclama\u00e7\u00f5es e simplificar\u00e1 e introduzir\u00e1 alguma racionalidade no processo trabalhista. As empresas que buscam cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e3o menos problemas e a litigiosidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho dever\u00e1 cair.<\/p>\n
Quanto aos trabalhadores, h\u00e1 quem sustente que a reforma eliminar\u00e1 e\/ou reduzir\u00e1 seus direitos. Esse discurso tem grande apelo, mas n\u00e3o convence quem se dispuser a ler com cuidado a exposi\u00e7\u00e3o de motivos e o texto da Lei 13.467\/17. N\u00e3o h\u00e1 elimina\u00e7\u00e3o nem redu\u00e7\u00e3o de nenhum direito. Ao contr\u00e1rio, a reforma oferece ganhos importantes aos trabalhadores. Por exemplo, os que trabalham em empresas com 200 empregados ou mais eleger\u00e3o representantes com a fun\u00e7\u00e3o de dialogar com a dire\u00e7\u00e3o da empresa em seu nome. A Comiss\u00e3o de Representantes \u00e9 uma conquista relevante, que n\u00e3o tem sido valorizada na discuss\u00e3o da reforma. Para os trabalhadores, pois, h\u00e1 ganhos concretos, como esta comiss\u00e3o, e ganhos potenciais, que poder\u00e3o ser concretizados com o uso do princ\u00edpio da preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os sindicatos, a reforma ter\u00e1 impactos positivos e negativos. De um lado, perder\u00e3o o financiamento garantido pela contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria. Para sobreviver, ter\u00e3o de se reinventar. Haver\u00e1 fus\u00f5es de pequenos sindicatos n\u00e3o representativos e, provavelmente, um movimento de verticaliza\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 reverter a fragmenta\u00e7\u00e3o induzida pela CLT e refor\u00e7ada pela Constitui\u00e7\u00e3o. Os 12 mil sindicatos de trabalhadores, na maioria de \u00e2mbito municipal, poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por entidades de abrang\u00eancia regional e talvez nacional. O Pa\u00eds poder\u00e1 ter poucos sindicatos, mas com mais for\u00e7a. Para convencer os trabalhadores a pagar suas contribui\u00e7\u00f5es voluntariamente, ter\u00e3o de prestar servi\u00e7os e represent\u00e1-los efetivamente. De outro lado, a preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o lhes oferecer\u00e1 oportunidades importantes. Muitas empresas querer\u00e3o negociar a aplica\u00e7\u00e3o de normas legais e isso ensejar\u00e1 a proposi\u00e7\u00e3o de trocas vantajosas para os trabalhadores, que s\u00f3 os sindicatos poder\u00e3o concretizar. A amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o pode aumentar o poder dos sindicatos.<\/p>\n
Os sindicatos patronais ter\u00e3o desafio semelhante. Tamb\u00e9m poder\u00e3o perder sua contribui\u00e7\u00e3o sindical se n\u00e3o se tornarem \u00fateis para as empresas, oferecendo-lhes apoio t\u00e9cnico, informa\u00e7\u00f5es, treinamento, assessoria, al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>\n
Os perdedores definitivos, com certeza, est\u00e3o no campo da judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho: a Justi\u00e7a do Trabalho, os Promotores P\u00fablicos do Trabalho e os operadores do Direito do Trabalho. As medidas na \u00e1rea do processo trabalhista diminuir\u00e3o a enxurrada de reclama\u00e7\u00f5es, que este ano podem chegar a 3 milh\u00f5es s\u00f3 na 1.\u00aa inst\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, como a comiss\u00e3o dos empregados nas empresas poder\u00e1 se tornar um mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o adicional na litigiosidade e, pois, no uso da JT. Por outro lado, a reforma restringir\u00e1 os graus de liberdade dos ju\u00edzes nos crit\u00e9rios para julgar e na capacidade de emitir s\u00famulas e produzir normas, que t\u00eam transformado a JT num Poder Legislativo trabalhista.<\/p>\n
Pa\u00edses com sistemas negociais de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas raramente usam o lit\u00edgio nas Cortes, j\u00e1 que a negocia\u00e7\u00e3o e os mecanismos alternativos solucionam a maior parte das reclama\u00e7\u00f5es. Com a reforma, o Brasil caminhar\u00e1 para esse modelo, eliminando o custo desnecess\u00e1rio e injusto da litigiosidade excessiva. N\u00e3o deve ser coincid\u00eancia que a resist\u00eancia mais feroz \u00e0 reforma se concentre especialmente nos setores que vivem da judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A oposi\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 proporcional \u00e0s perdas que a reforma lhes dever\u00e1 trazer.\u00a0(H\u00e9lio Zylberstajn – Professor FEA\/USP. Coordena o Projeto Salari\u00f4metro da FIPE – Fonte: O Estado de S. |Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reforma trabalhista trar\u00e1 mudan\u00e7as importantes na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, afetando empresas, trabalhadores, sindicatos e a Justi\u00e7a do Trabalho (JT). Comecemos pelas empresas. O aspecto mais importante para o mundo empresarial e, principalmente, para micro e pequenos empreendedores, ser\u00e3o as mudan\u00e7as nas regras processuais na JT. As regras atuais incentivam reclama\u00e7\u00f5es exageradas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[71,87,47],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3784"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3784"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3784\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4589,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3784\/revisions\/4589"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomerciovc.com.br\/v3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}