Funcionamento do Comércio nos dias das eleições (07/10 e 28/10)

 Os dias destinados às eleições não são considerados feriados.

As empresas do comércio lojista poderão funcionar nos dias das eleições (07 e 28 de outubro de 2018). Nos termos das Leis 10.607/2002 e 10.101/00, os dias destinados às eleições atualmente não são considerados como feridos, sendo, portanto, permitido o trabalho no comércio em geral.

Na hipótese de haver o trabalho nos respectivos dias de eleição, o empregador deverá permitir que o empregado exerça seu dever de votar. (Sindilojas – Ba)